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Preenchimento de vagas

Enem 2011 pode não valer para universidades públicas

A Justiça Federal irá decidir sobre Ação Civil Pública para que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 não sejam usadas para preenchimento de vagas em universidades públicas no próximo semestre, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Se a Justiça aceitar a ação, o Ministério da Educação informou que recorrerá por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Ministério Público Federal no Ceará entrou com a ação pelo pedido do procurador da República Oscar Costa Filho, que levou em consideração os resultados do inquérito policial que apontou que o vazamento das respostas do exame não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente. 

Em outubro de 2011, foi instaurado inquérito policial para apurar a autoria do vazamento de questões da prova do Enem do ano passado. De acordo com o MPF, foi constatado que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 14 questões que constavam do exame. 

Após a descoberta da fraude, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu anular as 14 questões que vazaram, mas apenas para os estudantes da escola de Fortaleza. Em março deste ano, o MPF no Ceará apresentou denúncia à Justiça Federal contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões, entre elas duas representantes do Inep, uma representante da Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2012, 15h45

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