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Apontando ideias

É preciso identificar o conceito de "povo"

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O presente estudo tem por escopo apontar a ideia de povo no regime constitucional democrático, sobretudo no sistema brasileiro. Como marco teórico será utilizado o jurista e filósofo Friedrich Müller, que publicou no Brasil a obra Quem é o Povo?

Considerando que a expressão “povo”, assim como o termo “democracia”, recebe diversas interpretações, algumas delas equivocadas, se fará necessário a reconstrução da ideia de povo e sua aplicabilidade no regime democrático brasileiro. Não obstante o desafio quase que inatingível proposto por Müller em sua obra Quem é o povo?.

É evidente que o presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, até porque a matéria é extensa. Também, nada de inédito será apresentado, pelo contrário, objetiva-se analisar as ideias insertas na obra do jurista alemão e aplicá-las no conceito que entendemos de “povo”; igualmente, não se trata de uma resenha da referida obra, mesmo porque o estudo não se limita aos conceitos trazidos pelo autor, mas expõe, ainda que timidamente, uma visão deste pesquisador sobre o tema aplicado ao nosso sistema constitucional democrático.

Povo: conceito e aplicação no sistema democrático

No discurso de lançamento da obra Quem é o Povo,[i] do jurista e filósofo alemão Friedrich Müller, ficou claro que a questão fundamental da democracia é o povo, mas que povo é esse? As pessoas que vivem legalmente no país? Os titulares dos direitos de nacionalidade? Os titulares dos direito civis? Os titulares dos direitos eleitorais ativos e passivos? Apenas os adultos? Apenas os membros de determinados grupos étnicos, religiosos ou sociais?

O ensaio de Müller publicado no Brasil faz pontuais observações sobre o direito constitucional brasileiro e nos leva a viajar no tempo a desvendar o conceito de povo.

Há muito a noção de povo é conhecida e utilizada na antiguidade clássica, sobretudo em matéria de teoria política e de direito público. Os gregos foram os grandes responsáveis pela construção do que entendemos hoje como democracia. Inspirados nos ideais de que tudo deveria ser debatido e decidido de forma consensual, os iluministas pensaram a substituição das relações feudais de poder pelo “demo” (povo) + “cratos” (regime), formando a expressão democracia, que significa o governo do povo para o povo.[ii]

Fábio Konder Comparato discorre que “a partir do século XVIII, já não se pode eludir a questão fundamental, ligada à própria essência desse regime político: se o poder supremo em uma democracia, como a própria etimologia nos indica, pertence ao povo, como definir este conceito de modo a torná-lo o mais operacional possível e evitar as usurpações de soberania?”[iii]

Povo não é um conceito descritivo, mas claramente constitucional.[iv] Müller sustenta que “povo não é um conceito simples nem um conceito empírico; povo é um conceito artificial, composto, valorativo; mais ainda, é e sempre foi um conceito de combate”.[v]

O povo aparece na teoria jurídica da democracia enquanto bloco. Ele é a pedra fundamental imóvel da teoria da soberania popular e fornece como lugar-comum de retórica a justificativa para qualquer ação do Estado.[vi]

Comparato revela que a primeira utilização consequente do conceito de povo como titular da soberania democrática, nos tempos modernos, aparece com os norte-americanos. Thomas Jefferson atribuía ao povo um papel preeminente na constitucionalização do país, pois ao redigir o projeto de Constituição para a Virgínia (1776), propôs que essa lei suprema, após declarar caduca a realeza britânica, fosse promulgada “pela autoridade do povo”.[vii]

Mas que povo é esse? Müller busca analisar o conceito de “povo” partindo da seguinte divisão: “povo” como povo ativo; “povo” como instância global de atribuição de legitimidade; “povo” como ícone; “povo” como destinatário das prestações civilizatórias do Estado.

Entendem-se como povo ativo os titulares de nacionalidade de acordo com as prescrições normativas do texto constitucional. “Por força da prescrição expressa as constituições somente contabilizam como povo ativo os titulares de nacionalidade”.[viii] Essa nacionalidade consubstancia-se na totalidade dos eleitores de um Estado.

Müller, no intuito de fortalecer o conceito de povo ativo, faz alusão à situação dos estrangeiros na União Européia: “Tradicionalmente esse dimensionamento para os titulares da nacionalidade é matéria de direito positivo, mas não se compreende por evidência. Estrangeiros, que vivem permanentemente aqui trabalham e pagam seus impostos e contribuições pertencem à população. Eles são efetivamente cidadãos. (faktisch Inlander), são atingidos como cidadãos de direito (rechtliche Inlander) pelas mesmas prescrições ‘democraticamente’ legitimadas. A sua exclusão do povo ativo restringe a amplitude e a coerência da justificação democrática. Especialmente deficitário em termos de fundamentação é o princípio da ascendência (ius sanguinis), que representa uma construção de fantasia, não uma conclusão fundamentável pela empiria (sangue). Já que não se pode ter o autogoverno, na prática quase inexeqüível, pretende-se ter ao menos a autocodificação das prescrições vigentes com base na livre competição entre opiniões e interesses, com alternativas manuseáveis e possibilidades eficazes de sancionamento político.[ix]”.

O autor é enfático ao afirmar que o conceito de “povo das constituições atuais” não deveria ser qualificado por meio das regulamentações do direito eleitoral e conclui: “O povo ativo não pode sustentar sozinho um sistema tão repleto de pressupostos”.[x]

O conceito de “povo” como instância global de atribuição de legitimidade, sustenta Müller, torna-se mais acessível a partir da compreensão da ideia de estrutura de legitimação. O autor frisa que o Executivo e o Judiciário estão fundamentalmente interligados com a noção de Estado de Direito e Democracia.

Neste contexto, o povo elege seus representantes, os quais, por sua vez, são responsáveis pela elaboração de textos de normas, que, em regra, vinculam as ações e interesses do próprio povo, enquanto população.[xi]

O povo é visto de outra maneira, agora como instancia global de atribuição de legitimidade democrática, pois ele justifica o ordenamento jurídico num sentido mais amplo como ordenamento democrático, “à medida que o aceita globalmente, não se revoltando contra o mesmo.”[xii] Salienta o autor que o povo como instância global de atribuição de legitimidade só se justifica quando presente ao mesmo tempo a figura do povo ativo, pois, num sistema autoritário, não obstante o povo seja fartamente invocado como instância de atribuição, “depois só tem (des)valor ideológico, não mais função jurídica.”[xiii]

Müller conceitua o povo “como ícone” partindo da ideia de um povo intocável, uma imagem abstrata e discursivamente construída como una e indivisível. Não diz respeito a nenhum cidadão ou grupo de pessoas. Pelo contrário, é um povo que “não existe” na vida real. E é exatamente este povo – o povo ícone – a figura invocada pela minoria detentora do poder; historicamente as políticas xenófobas, discriminatórias e violentas são respaldadas por discursos como “em nome do povo”.[xiv]

“Em termos bem genéricos, a iconização reside por igual também nicht zuletzt no empenho de unificar em ‘povo’ a população diferenciada, quando não cindida pela diferença segundo o gênero, as classes ou camadas sociais, frequentemente também segundo a etnia e a língua, a cultura e a religião. A simples fórmula do ‘poder constituinte do povo’ já espelha ilusoriamente o uno”[xv].

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 é mestrando em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas; especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil pelo CEPG, Faculdade de Direito de Varginha; membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – FDSM.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2012, 9h30

Comentários de leitores

3 comentários

O que é o povo?

LUIZ CLAUDIO BORGES (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Inicialmente, saliento minha gratidão pelas pertinentes observações, pois o autor só consegue chegar à excelência em seus escritos quando alicerçado em boas e fundamentadas críticas. Concordo em todos os termos de suas colocações. Esclareço apenas que a ideia de “povo” apontada no artigo teve como fundamento o livro “Quem é o povo?”, do jurista e filósofo Friedrich Müller, que, ao escrever o livro pensou do direito alemão, cuja realidade é completamente distinta da nossa. Ainda sim, entendo que muito se aplica ao direito brasileiro, sobretudo os conceitos. O livro “Ralé brasileira, quem é e como vive”, do professor Jessé de Souza, é uma excelente obra e retrata todas as ideias abordadas acima. O mito de que todos têm acesso a cultura, informação e educação no Brasil é afastado, haja vista que GRANDE parte do “povo” brasileiro, chamado pelo Jessé de “ralé”, não no sentido pejorativo e, sim, porque é um povo esquecido pela maioria, não em quantidade, mas em representatividade no Parlamento, não tem acesso à informação e a educação e, muito menos a direitos básicos; direitos que, em tese, deveriam ser garantidos e/ou efetivados por meio de políticas públicas sérias. O “povo” reclama, o “povo” clama, mas ninguém escuta, pois esse povo não tem representatividade.

Direito achado na rua

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Certamente o autor não é contrário à turma do direito achado na rua, excrecência ideológica que se pauta pela luta de classes, mesma tese subentendida no artigo.

O que é povo ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

No Brasil fica mais fácil definir e não são precisas tantas laudas, 'data vênia'. Povo, por aqui, é quem trabalha (pode também estar desempregado); quem paga mais tributos em relação ao resto do mundo; quem recebe (ou fica só na promessa de receber) a menor parcela do Estado em termos de benefícios; quem vota obrigatoriamente em canalhas (porque não há outra opção além dessa ou de anular o voto); quem se submete a todo tipo de humilhação, desrespeito e chacota por parte dos poderes públicos; quem precisa de hospitais e não encontra vaga; quem quer estudar e não acha escolas públicas; quem mora aqui, mas é ignorado a ponto de ter que viver debaixo de pontes e viadutos; quem está sempre otimista, embora isso seja uma forma anômala de comportamento, já que não há nenhum motivo para otimismo; quem espera deixar um país melhor para sua prole,mas não consegue identificar como; quem clama por justiça mas nunca a encontra, ainda que no poder constituído para isso (o judiciário); quem sente a desigualdade; quem é objeto de preconceito;quem tem fé no país, mas já está quase se tornando incrédulo; quem é instado a agir corretamente, enquanto vê proliferar a esperteza nos bem sucedidos;quem acredita no amanhã e vem fazendo isso há décadas;quem se considera feliz,apenas por ter um prato de comida, pois não sabe se o mesmo acontecerá no dia seguinte;quem assiste às mais terríveis falcatruas sempre com o mesmo desfecho;quem gostaria de ter nascido em outro país,mas, por castigo divino veio nascer no Brasil e, finalmente, quem acha que as coisas já estão melhorando,afinal já não tem mais que 'pedir desculpas por estar de costas',mas apenas aguentar o 'bafo' no cangote.

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