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Quinto constitucional

Pedro Guerra é o novo desembargador do TJ-BA

O governador Jaques Wagner escolheu o advogado Pedro Guerra para ser o novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18/4).

Pedro Guerra foi procurador-geral da Prefeitura de Salvador. Ele entra na vaga reservada ao quinto constitucional, artigo da Constituição que determina um quinto dos lugares dos tribunais estaduais a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira. Os candidatos são indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe.

Depois de compor a lista da OAB, Pedro Guerra recebeu o maior de número de votos na composição da lista tríplice em sessão do Tribunal Pleno do TJ-BA. Na lista enviada ao governador baiano estavam também os nomes dos advogados Custódio Lacerda e Antônio César Joau. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-BA.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2012, 18h01

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