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Fase de execução

Seção especializada do TRT gaúcho estreia na terça

Na terça-feira (17/4), a Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre, fará a sua primeira sessão. Os trabalhos têm início às 13h30. O órgão julgará exclusivamente os recursos da fase de execução: os Agravos de Petição (AP) e os Agravos de Instrumento relacionados aos APs. A pauta da primeira sessão terá 330 processos.

A execução é a etapa do processo em que se busca o pagamento aos reclamantes (autores da ação trabalhista) dos valores arbitrados nas decisões judiciais. Até então, esses Agravos eram julgados pelas Turmas, juntamente com Recursos Ordinários e Embargos Declaratórios, dentre outros.

Com a Seção Especializada, a expectativa é proporcionar mais celeridade à tramitação dos processos na fase executória. Em 2011, o TRT-4 recebeu 9.263 Agravos de Petição. “Além de contribuir para a agilidade da execução, a criação deste órgão especializado vai diminuir a carga processual das Turmas, possibilitando que os outros recursos também sejam julgados com mais celeridade”, observa o presidente da Seção Especializada, desembargador João Ghisleni Filho.

De acordo com o desembargador, à medida em que entendimentos sobre determinadas matérias forem se consolidando nos julgamentos da Seção, o órgão poderá editar Orientações Jurisprudenciais (OJs). Para ele, a existência dessas OJs deverá resultar na redução do número de recursos na execução.

Com o objetivo de colher subsídios para a uniformização da jurisprudência, os integrantes da Seção fizeram, no dia 30 de março, um seminário com juízes de primeiro grau. No encontro, sediado pela Escola Judicial, foram debatidas 23 matérias sobre a fase de execução.

A Seção Especializada é formada pelos desembargadores João Ghisleni Filho (presidente), João Alfredo Borges Antunes de Miranda, João Pedro Silvestrin, Luiz Alberto de Vargas, Beatriz Renck, Vania Maria Cunha Mattos e Maria da Graça Ribeiro Centeno, além dos juízes convocados Rejane Souza Pedra, Wilson Carvalho Dias, Lúcia Ehrenbrink e George Achutti. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2012, 9h52

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