Consultor Jurídico

Redução de litigiosidade

AGU desiste de 2 mil recursos propostos no TST

A Advocacia-Geral da União desistiu de 2.032 recursos propostos junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Objetivo: reduzir a litigiosidade. A AGU e os trabalhadores envolvidos nas ações também se beneficiarão com a desistência. A medida foi tomada pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF).

O projeto foi apresentado ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e está sendo executado, gradativamente, em todos os gabinetes, mediante análise de autos físicos e eletrônicos.

A iniciativa é respaldada pela Portaria AGU 1.642/2010, que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Também estão incluídos recursos com tese conflitante com Súmula da AGU ou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.

A atuação do Depcont começou em agosto do ano passado, com visitas a cinco gabinetes. O trabalho gerou 395 desistências e foi bastante elogiado pelos ministros do tribunal. A Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF (CGCOB/PGF) está acompanhando o projeto para avaliar os resultados e coordenar o desenvolvimento de medidas similares junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. O Depcont e CGCOB são unidades da PGF, órgão da AGU. Com informçaões da Assessoria de Imprensa da AGU.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2012, 16h43

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