Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Gato por lebre

Advogado nigeriano engana tribunais americanos

Por 

Em Michigan, nos Estados Unidos, a Justiça cancelou a licença de um advogado que atuou por três anos em tribunais da Grande Detroit, sem realmente ter uma licença para atuar no estado e, muito menos, no país. O advogado nigeriano Gbenga Anjorin solicitou e obteve, na verdade, uma licença especial para prestar consultoria a clientes sobre a legislação da Nigéria — e nada mais que isso. Mas, sua licença foi emitida, por engano, com um "número P", que identifica os advogados de Michigan. Ele se tornou, por acidente, um advogado americano.

O advogado disse, na segunda-feira (9/4), que vai apelar contra o cancelamento de sua licença. E, até que uma decisão final seja tomada, não vai se pronunciar. Toda a "extraordinária – e ilegal – carreira de Anjorin" está sendo investigada, agora, para uma possível ação criminal contra ele. Ele não foi desmascarado por alguma denúncia, conta o Detroit Free Press. Mas por documentos "questionáveis" que apresentou, quando representava um cliente. O advogado oponente consultou a Comissão de Queixas contra Advogados do estado, que descobriu que ele praticava advocacia sem a licença apropriada.

Anjorin não debelou as injunções do destino. Ao contrário, tornou-se um advogado muito atuante. Defendeu centenas de réus acusados de dirigir embriagados, participou de inúmeras ações cíveis e foi nomeado pelos próprios tribunais para defender réus, sem recursos financeiros, em mais de 50 casos criminais. Apenas um tribunal pagou a ele US$ 9.645,00 entre 2009 e 2011. Lançou um site na internet para oferecer serviços jurídicos nas áreas de divórcio, legislação internacional, imigração, delitos do tráfego e se autoproclamar especializado na defesa de motoristas embriagados. 

O advogado nigeriano chegou a ter uma participação em um caso de repercussão nacional: o julgamento do suposto "terrorista com bomba na cueca", Umar Farouk Abdulmutallab, condenado por tentar explodir um avião a caminho de Detroit, em 25 de dezembro de 2009. Deu várias entrevistas à imprensa dizendo aos jornalistas internacionais que fora contratado pelo governo da Nigéria para acompanhar o caso. "Agora, o senhor Anjorin é o pesadelo nigeriano dos tribunais", disse o juiz Timothy Kenny, do tribunal federal do condado de Wayne, ao jornal Detroit Free Press

Depois da descoberta, os tribunais debatem o que fazer com os presos que tiveram assistência jurídica do advogado nigeriano. "Ainda estamos pesquisando os arquivos para identificar e contatar os réus", disse o juiz. Na maioria dos casos, eles se declararam culpados, em troca de uma pena menor. Em seis casos já examinados, cinco presos declararam a defensores públicos que estão satisfeitos com a pena negociada por Anjorin para evitar o julgamento, com risco de condenação maior. E um preso disse que precisa consultar sua família. O juiz ainda não sabe se as condenações negociadas vão ser revistas ou não. "Basicamente, muitos processos podem voltar à estaca zero", disse. 

O estado de Michigan concede licenças limitadas a advogados estrangeiros para que eles prestem consultoria sobre a legislação de seus países. Obviamente, não podem praticar advocacia nos tribunais do estado, mas isso não está expresso na licença concedida pela seccional da ordem dos advogados local. Ou não estava. Depois do caso de Anjorin, a seccional mudou o "número P" de cinco dígitos para um "número LP" de quatro dígitos, com a observação: "Inelegível para praticar advocacia nos tribunais do estado".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2012, 10h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.