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Recurso repetitivo

STJ vai analisar intimação pessoal de devedor

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar, ainda este ano, Recurso Especial que trata da necessidade da intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença, “antes do que não poderá incidir a multa de 10% sobre o valor da execução”. O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão.

O recurso foi interposto por Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções. Por causa da multiplicidade de recursos a respeito do tema, o ministro Salomão resolveu submeter o julgamento à Seção como recurso representativo de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução 8/2008 do STJ. Assim, todos os processos que tratam do mesmo tema estão suspensos no STJ, nos tribunais de justiça e nos tribunais regionais federais.

O rito dos recursos repetitivos, introduzido no CPC pela Lei 11.672/2008, é aplicado a recursos com idêntica questão de Direito. Uma vez identificada a tese repetitiva, cabe ao ministro relator no STJ destacá-la para julgamento. Nos tribunais de segunda instância, cabe ao presidente admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao STJ.

A sistemática de julgamento desafoga o STJ de milhares de recursos repetitivos, e os demais processos ficam suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1262933

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2012, 16h57

Comentários de leitores

4 comentários

DEVEDORES

claudenir (Outros)

CONTINUANDO CARO JAIR.
A estágiaria da defensoria pública disse que era nulo, a coordenadora da defensoria disse a mesma coisa e mais ( JUIZ TBEM ERA), então foi indicado um advogado para entrar com a anulação, mas como te disse anteriormente a juiza extinguiu o pedido de anulação com base nos arts 267 e 295 do CPC ( FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ), com certeza dela, para não contrariar a sentença de um juiz de quase trinta anos de serviço, não quiz sujar as mãos.
Hoje estou sendo perseguido como um cão raivoso por esse fórum de são vicente, é oficial de justiça, é a policia querendo me prender. Mas é como eu disse para o defensor público não vou pagar mas um centavo, agora quem vai me pagar é o ESTADO.
Meu processo está na 2ª instância, 3 anos e até agora nada.
Mas eu não vou desistir, eu na realidade hoje estou querendo sair do anonimato. QUERO QUE A POLICIA VENHA NA MINHA PORTA ME PRENDER, VOU FAZER O MAIOR FUZUE, ATÉ CHAMAREM UM DUAS OU TRÊS EMISSORAS DE TVS, SÓ ASSIM ESSES BANDIDOS APRENDEM.

DEVEDORES

claudenir (Outros)

Boa tarde caro Jair.
Caro Jair é como eu disse: Eu tinha um advogado q renunciou no processo e nunca me avisou, nem tão pouco o juiz suspendeu o processo, mandando uma notificação para mim constituir outro advogado.
Simplesmente este juiz pediu a defensoria um outro advogado,advogado este q nunca entrou em contato comigo para se inteirar dos fatos e principalmente ter uma procuração minha.
Mesmo assim este juiz marcou uma audiência onde todos foram notificados da audiência, só o bobo aqui q não.
Então este juiz abriu o pregão como diz vocês, disse: PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DEVIDO A NÃO PRESENÇA DO RÉU.
Como é q ele me condenou se eu não fui notificado para a audiência, não procurou saber se o advogado da defensoria tinha poderes para me representar.
Então ele na angustia de me julgar o mais rápido possivel, me condenou a pagar pensão de 520,00 reais, quando eu ganhava apenas 495,00 reais por mês. volto a dizer não fui citado para a audiência, este advogado q atuou no processo não tinha uma procuração minha, quer dizer atuou em causa própria como diz o art. 39 do CPC.
Então passado dois anos e quatro meses é que fiquei sabendo da 1ª condenação, quando me chegou um oficial de justiça já com outro processo de execução de alimentos no valor de mais de 8 mil reais, aconteceu tudo isso mas eu sempre tive endereço fixo la no processo, não me procuraram por que não quizeram mesmo ou seja agiram dolozamente mesmo tanto o advogado quanto o ministério público e o juiz.
Hoje estou ai tentando anular um processo q qualquer um q entenda um pouquinho de leis , sabe que é nulo.
JÁ ENTREI COM DOIS PEDIDOS DE DNAS, ME FORAM NEGADOS.
ENTREI COM O PEDIDO DE ANULAÇÃO A JUIZA EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ENTÃO FOI PARA 2ª INSTÂ

DEVEDORES - Postado por LIMA

Jair (Advogado Autônomo)

CAro Lima, sua indignação merece ser analisada. Entretanto, creio que o comentário não se encaixa ao texto, pois querem no STJ afogar a nova sistemática do CPC, donde afastou a necessidade de intimar o réu, agora executado, a cumprir a sentença, pois já tem advogado constituído nos autos.
No seu caso, pelo que você relatou, é preciso analisar se você foi ou não citado. Se acaso não tenha ocorrido a citação, penso ser o caso de inexistência. Portanto, procure um advogado ou a Defensoria Pública, que você terá toda a atenção.
Não importa a natureza da demanda, se é de alimentos. Alguns vão dizer: "...olha, não paga a pensão e agora fica reclamando da justiça..."
No processo, não existe parte mais importante do que a outra. O Juiz é imporcial, portanto, analisará os fatos, as provas e, finalmente, dar a cada um que é devido.

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