Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) escolheu para a chefia do Ministério Público estadual o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, o segundo mais votado na eleição interna da instituição, informa o jornal Folha de S.Paulo. Alckmin tinha a prerrogativa de indicar qualquer um dos três procuradores que integraram a lista depois da votação realizada pelo Ministério Público no dia 24 de março. O procurador Felipe Locke, candidato de oposição, foi o mais votado com 894 votos, seguido por Rosa, da situação, com 838. O terceiro colocado foi o procurador Mário Papaterra Limongi, que obteve 445 votos. Leia mais aqui na ConJur.


Sexo aos 12 anos
A decisão do Superior Tribunal de Justiça de absolver um acusado de estuprar três jovens de 12 anos contradiz tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, apontou o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Em comunicado, o escritório lamentou a decisão tomada pela corte em dezembro de 2011. “A decisão abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero”, afirmou o Representante Regional do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. O STJ entendeu que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. No caso, as meninas já se prostituíam. As informações estão nos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.


Igualdade de direitos
Já o jornal O Estado de S. Paulo diz que  em sua edição desta semana, a revista The Economist diz que a decisão do STJ envia "o sinal errado". Segundo a revista, o tribunal decidiu que não há igualdade de direitos para as crianças. O fato ocorreu em 2002, antes que fosse estabelecida no Brasil a idade de consentimento, de 14 anos, e as menores trabalhavam como prostitutas, o que influenciou a decisão do STJ.


Entre estados
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não analisa as diversas ações em trâmite na corte contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) extra que vem sendo cobrado por diversos estados nas vendas interestaduais de mercadorias compradas de forma não presencial, especialmente pela internet, muitas empresas seguem entrando na Justiça para conseguir liminar suspendendo a nova tributação, conta reportagem do jornal Valor Econômico. Em Mandado de Segurança, uma empresa com sede em São Paulo, que comercializa equipamentos médico-hospitalares de forma não presencial conseguiu em liminar afastar a cobrança no Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Sobre a soja
De acordo com o jornal Valor, a Monsanto está impedida, temporariamente, de cobrar royalties na comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênica, tolerante ao herbicida Roundup. Decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, garantiu a suspensão em todo o Brasil. O juiz determinou também que a Monsanto devolva os valores cobrados dos produtores desde a safra 2003/2004, corrigidos pela inflação e acrescidos de juros de 1% ao mês.


Saída de Páscoa
Desde as 10h desta quinta-feira (5/4), 901 presos em regime semiaberto em Brasília voltaram às ruas e só se reapresentarão à Papuda e ao Centro de Progressão Penitenciária na segunda-feira. Os requisistos para que os condenados consigam o benefício são três: aqueles que forem réu primário devem ter cumprido 1/6 da pena e aqueles que forem reincidentes devem ter alcançado 1/4 da pena; devem estar cumprindo pena no regime semi-aberto; e por último, deve ter histórico de bom comportamento. A notícia está no jornal Correio Braziliense.


Garagem de todos
Uma nova lei federal passa a determinar que garagens não podem mais ser vendidas ou alugadas a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio, conta o jornal Valor Econômico. Trata-se de uma modificação no Código Civil por meio da Lei 12.607, publicada no Diário Oficial. A lei muda o artigo 1.331 do código. De acordo com o texto, vagas de apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, continuam a ser consideradas de propriedade exclusiva. Leia aqui na ConJur.


Maomé nu
Como noticia o jornal O Globo, dois jovens tunisianos foram condenados a sete anos de prisão por postarem charges do profeta Maomé no Facebook. O caso alimentou alegações de que o país, o primeiro palco da Primavera Árabe, vem restringindo a liberdade de expressão. Os jovens postaram imagens do profeta nu, disse o ministro da Justiça, ferindo sensibilidades em um país onde os valores muçulmanos ganharam maior relevância desde a revolução do ano passado. Um dos condenados, Jabeur Mejri, já está na cadeia. O outro, Ghazi Beji, está sendo procurado pela Polícia.


Líder do cartel
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo informam que o líder do cartel de Juárez e Chihuahua, o mexicano José Antonio Acosta Hernández, se declarou culpado em El Paso, Texas, e foi condenado à prisão perpétua por tráfico de drogas. Acosta, de 34 anos, também conhecido como "Diego", "Dientón", "Diez" e "Bablazo", foi extraditado do México para os Estados Unidos no dia 16 de março passado. O réu se declarou culpado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, informou o departamento de Justiça.



Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2012, 11h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.