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Tribunal baiano

CNJ não adia processo que pede mais desembargadores

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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) tentou, sem sucesso, a suspensão por 180 dias do Pedido de Providências feito por ela própria ao Conselho Nacional de Justiça em 26 de fevereiro de 2012, requerendo o aumento do número de desembargadores no estado. 

O Pedido foi feito contra o Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a associação, o TJ não cumpria decisão expressa na Lei Estadual 10.845, que determina que o Tribunal seja composto por 53 desembargadores, em vez dos atuais 36.

Na decisão desta quarta-feira (4/4), porém, o conselheiro Silvio Rocha afirmou que esta é uma questão de interesse público, portanto sem condições de adiamento.

No pedido de adiamento, a Anamages alegou que a Associação de Magistrados da Bahia (Ama) vinha negociando a questão com a presidência do Tribunal, “obtendo o compromisso de que a presidência continuará a desenvolver esforços para obter os recursos necessários ao provimento dos cargos o mais brevemente possível”. Portanto, haveria necessidade de 180 dias para a conclusão das negociações. O conselheiro Silvio Rocha, porém, não concordou com o argumento.

A Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia havia entrado na questão em favor da Anamages, como assistente simples. O Conselho Nacional da OAB também pediu ao CNJ para atuar na mesma função, mas a decisão a respeito disso ainda não saiu.

Clique aqui para ler a decisão
Clique aqui para ler o pedido de adiamento
Clique aqui para ler o Pedido de Providências

Pedido de Providências 0000709-45.2012.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2012, 9h16

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