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Estrutura Judicial

Associações têm importância em planejamento

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Os milhões de conflitos que o povo brasileiro submete à solução do Judiciário revelam a confiança depositada nesse poder. Este, portanto, não pode esquivar-se de realizar uma análise macroscópica desse imenso volume de casos, para encontrar soluções coletivas dotadas de efeito resolutivo de maior amplitude. Entretanto, por uma questão cultural, observam-se omissão de instituições legitimadas para as ações coletivas e manuseio abusivo de ações individuais como alimento para uma engenharia jurídica capaz de construir demandas artificiais ou fraudulentas.

Constata-se, ainda, excesso de produção legislativa, que produz permanente dúvida sobre os regramentos aplicáveis em determinadas situações. Alie-se a isso, uma inexplicável resistência dos próprios órgãos estatais no cumprimento de elementares garantias constitucionais e o raciocínio antiético de ponderação de lucros que podem advir da sobrecarga processual do Judiciário. Ou seja, a conclusão de que vale a pena descumprir a lei, porque a Justiça pode não falhar, mas às vezes tarda, e nesse intervalo de tempo tudo muda.

O cenário indica a necessidade de planejamento estratégico na gestão do Judiciário, de modo que possa contribuir de modo mais amplo para a pacificação dos conflitos sociais, por meio de soluções integradoras e restauradoras. Tal tarefa, porém, não pode ficar restrita a um pesado investimento para substituir estantes de aço por arquivos eletrônicos. Evidentemente, é prioritário solucionar questões relativas ao funcionamento da superestrutura construída ao longo dos anos para a realização das tarefas do Estado-Juiz. A estabilidade do Poder Judiciário, derivada da vitaliciedade de seus membros, permite um planejamento estratégico com maiores probabilidades de êxito. Temos de arregaçar as mangas e colocar em prática o Judiciário que o povo brasileiro quer.

Os pilares de um sistema judicial comprometido com os compromissos firmados no texto constitucional são forjados na ética e na democracia. O processo de democratização interna dos tribunais deve ser compreendido a partir do processo histórico que separou o primeiro grau do segundo grau de jurisdição, como se os magistrados não fossem membros do mesmo Poder Judiciário e, portanto, do tribunal ao qual se submetem administrativamente e que integram primeiro como juízes e depois, por simples ascensão funcional, como desembargadores. Não existe uma estrutura administrativa autônoma que atenda exclusivamente os juízes. Logo, primeiro e segundo grau (tribunais e juízes estaduais) são divisões jurisdicionais de um mesmo tribunal, formado por desembargadores e juízes. A autonomia administrativa assegurada pela norma que deriva do artigo 96, I da Constituição de 1988 sustenta a possibilidade de o Tribunal Pleno regular o seu próprio processo eleitoral, respeitadas outras normas jurídicas sobre o tema, e de estender a todos os juízes o direito de participação.

Outra alteração compatível com os princípios que regem a administração pública e que estão elencados no artigo 37 da Carta, em especial o da impessoalidade, seria a necessária uniformização de um programa de gestão para a administração do tribunal. Seriam evitadas divergências políticas entre integrantes da mesma administração que poderiam comprometer o bom desenvolvimento dos trabalhos. Uma sugestão para solucionar esse conflito é a formação de chapas cujos integrantes compartilhem a mesma percepção administrativo-institucional.

As associações de magistrados têm papel relevante nesse processo de planejamento. Apesar de não integrarem a estrutura judicial, são representativas dos anseios dos juízes, desembargadores e ministros, que desejam que suas decisões sejam efetivas e transformadoras da sociedade, para que se cumpram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de construção de uma sociedade livre, justa e solidária; de garantia do desenvolvimento nacional; de erradicação da pobreza e da marginalização com redução das desigualdades sociais e regionais e promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação de qualquer natureza.

 é juiz e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2012, 9h30

Comentários de leitores

1 comentário

planeja sim, o seus prorprios interesses!

Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo)

Agora, pronto, so faltam dizer que são paladianos da reformas e outras transformações. Francamente! Na realidade essas ENTIDADES CORPORATIVAS fizeram foi atrapalhar inumeras mudanças, ora no congresso, ora no STF. Felizmente as mudanças ocrreram graças ao movimento social, a imprensa e ongs. Essas entidades fizeram de tudo pra impedir a criação do CNJ, tentaram amordaçar o CNJ, são contra privilegios que nem nos outros "PODERES" EXISTEM MAIS. fRANCAMENTE! O Judiario do jeito que está, seriam melhor nem tentetarem "planejar", afinal cade os resultados???? Justiças neste pais é uma caixa preta, onde Os governos se dão bem como jurisducionados, onde os ricos juriscicionados semprem encontram uma "brechinhas" para escapadinha. Sem falar nas toneladas de processos que "morrem" nas pratilheiras,nos precatorios que viram "sitios arqueologicos", embromação, sentenças de outros mundo etc, Jurisprudencias absurdamentes contraditorias, burocracias na serventia. O cidadão e advogados ( os que militam de verdade) tem que virar "babá" de processo; corregedorias que não funcionam, apenas embromação corporativistas, para a "midia" ver. Forum sem sala do cidadão etc. Cadê? palanejamento? ou assorias de entidades funcionais? O que vejo e obeservo são apenas entidadas para manter ou ampliar seus privilegios exorbitantes.

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