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Tempo indeterminado

Servidores do TRF-3 iniciam greve nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (30/9), os servidores da Justiça Federal em São Paulo vão retomar a greve, por tempo indeterminado. A decisão se deu nesta quinta-feira durante assembleia geral, que aconteceu em frente à sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os servidores estavam paralisados desde terça-feira (27/9). Na Justiça Trabalhista, a greve deve começar a partir da próxima quarta-feira, dia 5 de outubro.

No ano passado, a categoria fez uma greve de 69 dias para cobrar o fim do congelamento salarial. O último reajuste concedido aos servidores do Judiciário foi feito em 2006. A categoria reivindica a aprovação do PL 6.613/09, parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados desde julho de 2010. "O Poder Executivo não cumpre a Constituição ao desrespeitar a data-base dos servidores públicos. Por isso, estamos nesse movimento reivindicatório", explica Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud, sindicato que representa a categoria em São Paulo.

Os recursos necessários para implementação do Plano de Cargos e Salários da categoria está na proposta orçamentária enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Planalto, e que não foi aceita. A presidente Dilma Rousseff não incluiu a proposta orçamentária do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária de 2012.

Até o momento, ao menos cinco entidades representando servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União já entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contestando a decisão do Executivo. A categoria também reivindica do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, uma postura efetiva em relação ao veto presidencial ao reajuste.

"Até agora o presidente do STF não agiu à altura de um chefe de Poder. Ao não exigir o orçamento necessário para a implementação da reposição salarial de seus servidores, ele se submete à política do Poder Executivo de manter o congelamento salarial", ressaltou o sindicalista. Com informações da Assessoria de Imprensa do Sintrajud.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2011, 7h12

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