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TJ-RN pede aumento de R$ 115 milhões no orçamento

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pleiteiam um aumento de R$ 115 milhões para o Judiciário no Orçamento Geral do Estado para 2012. A polêmica entre os poderes Executivo e Judiciário está apenas começando. No orçamento enviado à Assembleia Legislativa, o governo destinou R$ 689 milhões para o TJ-RN. Os desembargadores alegam que o valor não é suficiente e compromete, inclusive, a folha de pagamento, a construção de novos fóruns, concurso público e a virtualização dos processos.

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, afirma que o orçamento desejável para o próximo ano é de R$ 804 milhões. “A proposta financeira apresentada pelo governo é inexequível para o Judiciário”, disse, alegando que o orçamento de 2011 não foi suficiente, tendo sido suplementado desde o mês de setembro. “O orçamento proposto pelo governo será, mais uma vez, insuficiente. Queremos um orçamento real”, ponderou a desembargadora Judite Nunes.

A proposta do Judiciário e o Orçamento Geral do Estado para 2012 enviado pelo Executivo estão nas mãos dos deputados estaduais. A presidente do TJ-RN, acompanhada de outros seis desembargadores, foi na semana passada até a Assembleia Legislativa demonstrar aos parlamentares a necessidade de aprovar o orçamento de R$ 804 milhões. A matéria está tramitando agora na Comissão de Finanças e Fiscalização e depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Mesmo com toda pressão do Judiciário, o governo do estado não cede e reitera a falta de dinheiro como principal argumento para ter aprovada sua proposta. Diante dessa situação, a relação entre os poderes continua estremecida e caberá aos deputados estaduais resolver se aprovam o orçamento solicitado pelo TJ-RN ou se acatam a sugestão do Executivo.

Empréstimo
Essa não é a primeira polêmica do ano envolvendo os poderes Executivo e Judiciário no Rio Grande do Norte. Em maio, governo do estado e Tribunal de Justiça protagonizaram uma crise institucional, quando o Executivo mandou estornar o repasse de R$ 7 milhões feito ao TJ-RN.

O ex-governador Iberê Ferreira (PSB) pediu ao então presidente da corte, desembargador Rafael Godeiro, empréstimo no valor de R$ 7 milhões. Quando precisou do dinheiro de volta, e sem acordo com o Executivo, a atual presidente do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes enviou ofício a instituição bancária para que fizesse a transferência milionária da conta do Estado para a conta do Judiciário, o que foi feito.

O governo reagiu alegando falta de dotação orçamentária e, com isso, a instituição bancária optou por retornar os recursos aos cofres do Executivo. Tal medida causou reação por parte dos desembargadores que criticaram a postura do governo. Após o entrevero, foi firmado um novo acordo relativo ao empréstimo e a dívida parcelada em sete prestações de R$ 1 milhão.

 é jornalista e colaborador da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Norte.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2011, 17h02

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