Previdência começa implantação de recursos eletrônicos

Em breve, os recursos de benefícios da Previdência Social serão tramitados por meio de processo eletrônico. Isso porque um grupo de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social já iniciou a implantação do e-Recursos, sistema computacional que utilizará a certificação digital para gerenciar a tramitação de processos recursais.

Todo o processo de evolução do e-Recursos está sendo feito pelos próprios servidores das duas casas, por meio de um grupo designado pela portaria conjunta. Eles desenvolvem a ferramenta a partir de sistema recebido do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De acordo com a equipe, no TRF-4 e em outros órgãos do Judiciário, o sistema já era utilizado antes mesmo da publicação, em 2006, da lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial (11.419) e apresenta bons resultados. Na esfera administrativa, apenas algumas ações pontuais foram detectadas na administração pública federal, sendo o INSS um marco desta mudança de paradigmas.

Segundo o servidor Alessandro Roosevelt, que atua como gerente de projeto no grupo, entre as principais vantagens que a nova ferramenta apresenta está a economia, já que não será mais preciso armazenar e transportar documentos em papel, mais flexibilidade e rapidez na movimentação dos processos, maior domínio de auditoria dos atos praticados, aumento do controle das demandas, redução do número de segurados nas agências e garantia de integridade e autenticidade por meio da utilização de assinatura digital.

Para implementar o e-Recursos, várias parcerias foram feitas, como por exemplo: convênios feitos com o próprio TRF-4, para cessão do código-fonte do sistema de processo eletrônico; com o Banco do Brasil, para a doação de kits com certificado digital; com o Superior Tribunal de Justiça, para cessão de um sistema de digitalização de processos; com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para efetivação do serviço de digitalização por meio do programa “Oportunidade e Direitos”, destinado inserção no mercado de trabalho de deficientes físicos e de oriundos do sistema de recuperação de jovens; e, finalmente, com a OAB, para viabilizar o protocolo e acompanhamento dos recursos para advogados via internet. Além disso, também já foram deliberados acordos com a Advocacia-Geral da União para troca de informações que permitirá o fortalecimento da defesa judicial, quando for o caso.

A implantação do e-Recursos já teve início em Porto Alegre (RS) perante a 18ª Junta de Recursos da Previdência Social e nas agências Petrópolis, Azenha, Centro e Norte. A previsão é que a ferramenta esteja em funcionamento em todo o Rio Grande do Sul até 6 de novembro para então começar a expansão para todo o país.

O e-Recursos será utilizado na segunda etapa do processo de benefício, quando o segurando, após uma decisão negatória do Instituto, solicita um recurso administrativo.

Esse requerimento, que hoje é feito nas agências da Previdência Social, será liberado para que seja feito pela internet, sem a necessidade de comparecimento às agências. Isso porque, após o protocolo, o benefício que gerou o recurso será digitalizado, e todos os despachos feitos pelos servidores do INSS e da Junta de Recursos serão realizados dentro do sistema, sem a necessidade de geração de papel.

Com o e-Recursos, toda a movimentação será eletrônica, podendo ser facilmente acompanhada por qualquer servidor do INSS. Da mesma forma, os segurados poderão acompanhar todo o andamento do processo pela internet, o que garante ampla publicidade dos andamentos do processo de recurso.

Para Alessandro Stefanutto, procurador-geral do INSS, o e-Recursos tem como fim valorizar o processo administrativo para que o segurado procure fazer valer o seu direito dentro da estrutura da previdência social, sem a necessidade de procurar o Poder Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do INSS.