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e-Recursos

Previdência começa implantação de recursos eletrônicos

Em breve, os recursos de benefícios da Previdência Social serão tramitados por meio de processo eletrônico. Isso porque um grupo de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social já iniciou a implantação do e-Recursos, sistema computacional que utilizará a certificação digital para gerenciar a tramitação de processos recursais.

Todo o processo de evolução do e-Recursos está sendo feito pelos próprios servidores das duas casas, por meio de um grupo designado pela portaria conjunta. Eles desenvolvem a ferramenta a partir de sistema recebido do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De acordo com a equipe, no TRF-4 e em outros órgãos do Judiciário, o sistema já era utilizado antes mesmo da publicação, em 2006, da lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial (11.419) e apresenta bons resultados. Na esfera administrativa, apenas algumas ações pontuais foram detectadas na administração pública federal, sendo o INSS um marco desta mudança de paradigmas.

Segundo o servidor Alessandro Roosevelt, que atua como gerente de projeto no grupo, entre as principais vantagens que a nova ferramenta apresenta está a economia, já que não será mais preciso armazenar e transportar documentos em papel, mais flexibilidade e rapidez na movimentação dos processos, maior domínio de auditoria dos atos praticados, aumento do controle das demandas, redução do número de segurados nas agências e garantia de integridade e autenticidade por meio da utilização de assinatura digital.

Para implementar o e-Recursos, várias parcerias foram feitas, como por exemplo: convênios feitos com o próprio TRF-4, para cessão do código-fonte do sistema de processo eletrônico; com o Banco do Brasil, para a doação de kits com certificado digital; com o Superior Tribunal de Justiça, para cessão de um sistema de digitalização de processos; com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para efetivação do serviço de digitalização por meio do programa “Oportunidade e Direitos”, destinado inserção no mercado de trabalho de deficientes físicos e de oriundos do sistema de recuperação de jovens; e, finalmente, com a OAB, para viabilizar o protocolo e acompanhamento dos recursos para advogados via internet. Além disso, também já foram deliberados acordos com a Advocacia-Geral da União para troca de informações que permitirá o fortalecimento da defesa judicial, quando for o caso.

A implantação do e-Recursos já teve início em Porto Alegre (RS) perante a 18ª Junta de Recursos da Previdência Social e nas agências Petrópolis, Azenha, Centro e Norte. A previsão é que a ferramenta esteja em funcionamento em todo o Rio Grande do Sul até 6 de novembro para então começar a expansão para todo o país.

O e-Recursos será utilizado na segunda etapa do processo de benefício, quando o segurando, após uma decisão negatória do Instituto, solicita um recurso administrativo.

Esse requerimento, que hoje é feito nas agências da Previdência Social, será liberado para que seja feito pela internet, sem a necessidade de comparecimento às agências. Isso porque, após o protocolo, o benefício que gerou o recurso será digitalizado, e todos os despachos feitos pelos servidores do INSS e da Junta de Recursos serão realizados dentro do sistema, sem a necessidade de geração de papel.

Com o e-Recursos, toda a movimentação será eletrônica, podendo ser facilmente acompanhada por qualquer servidor do INSS. Da mesma forma, os segurados poderão acompanhar todo o andamento do processo pela internet, o que garante ampla publicidade dos andamentos do processo de recurso.

Para Alessandro Stefanutto, procurador-geral do INSS, o e-Recursos tem como fim valorizar o processo administrativo para que o segurado procure fazer valer o seu direito dentro da estrutura da previdência social, sem a necessidade de procurar o Poder Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do INSS.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2011, 11h56

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