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Olimpo judicial

Judiciário é refratário a mecanismos de controle

Coluna do jornalista Fernando de Barros e Silva publicada originalmente no jornal Folha de S.Paulo, neste domingo (18/9).

Dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa.

O conhecido bordão "decisão judicial não se discute" é bem sintomático dessa mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública nem pode ser contestado.

As coisas já foram piores, sem dúvida. Mas podem voltar a piorar. O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, está sob ataque especulativo dos magistrados. Querem transformá-lo numa reunião de sábios inúteis, uma espécie de ABL -um templo decorativo do Judiciário.

Há uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes corruptos antes que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados façam esse trabalho de apuração e julgamento.

Ocorre que as corregedorias dos TJs, via de regra, existem para não funcionar. Estão submetidas ao compadrio e ao espírito de corpo.

O CNJ foi criado em 2004, mas sobretudo a partir de 2008, com o corregedor-geral Gilson Dipp, passou a fazer inspeções em vários tribunais com indícios de problemas. Ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado.

A atual corregedora, Eliana Calmon, procurou expandir esse trabalho por meio de parcerias entre o CNJ e os órgãos de fiscalização, como a Receita, a CGU, o Coaf.

Tudo isso vai para o lixo se prevalecer a tese do atual presidente do SFT, ministro Cezar Peluso, que esvazia o órgão nacional de controle e devolve aos TJs a sua intransparência. Na prática, a Corregedora já é asfixiada por uma gestão que a alijou de todas as comissões do CNJ.

Ninguém está contra a autonomia da Justiça nos Estados. O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2011, 11h44

Comentários de leitores

4 comentários

SP é a maior resistência

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

O Min. Peluso é a voz de SP no STF e no CNJ: - o maior foco de resistência à função moralizadora do CNJ. Por experiência própria, pude constatar que a Corregedoria de SP é das mais corporativistas e ineficazes. Por aqui se utiliza, indevidamente, do segredo de justiça para deixar de apurar os crimes de seus membros, formar processos falhos e manobrar em favor de juízes faltosos. É em São Paulo, onde nada vale o princípio do juiz natural, vez que a presidência nomeia livremente, sem qualquer critério, juízes para julgar e sentenciar os processos daqueles que ousaram desfiar seus membros, ainda que se tratem dos mais sórdidos e asquerosos criminosos togados. Os ataques ao CNJ só faz demonstrar a força dos corruptos no Judiciário, que, apesar de serem minoria, galgam os mais altos cargos administrativos, propiciado por uma mentalidade e uma legislação que se mantém feudal. Pelo meu blog: http://wagnergopfert.blogspot.com/, tenho constatado o quanto o mundo esta de olho nas mazelas no judiciário brasileiro, e imagino quanto isso custa ao Brasil. wgopfert@adv.oabsp.org.br

O cenário da desilusão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão é cultural. O cidadão brasileiro médio não acredita em Justiça, e imagina que só poderá resolver suas pendências através de "amizades" e "favorzinhos". Assim, pensa-se que uma Justiça pouco transparente é uma Justiça facilmente corruptível, que poderá assim ser "maleada" quando necessário. É claro que 95% constatam posteriormente que isso não funciona, e só lhes resta em muitos casos procurar aquela classe de profissionais que sempre desprezaram (advogados), quando constata que o profissional tem pouco o que fazer justamente porque não vem obtendo há muitos anos o devido respaldo da sociedade, mas aí já é tarde. Essa a cena que vejo quase todos os dias com novos cliente, lamentavelmente.

Pantominas aleatórias

Raphaella Reis de Oliveira (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O jornalista se mostra, no mínimo, infantil e ingênuo ao dizer isso.
Começando do começo: se o Judiciário fosse realmente opaco, não era nele que todas as pendangas do povo com a Administração viriam ser resolvidas. E se decisão judicial não fosse discutida, não teríamos instâncias superiores tão atoladas em mandados de segurança e recursos - o recurso discute o quê mesmo?
Poxa, não tem nada mais público que o Judiciário. Qualquer um pode chegar ao fórum e ver um processo no balcão, ou entrar pra assistir uma audiência. Qualquer um pode saber os procedimentos que orientam o processo, basta ler o CPC, ou o Código da Justiça Especializada que for competente. E quem não gostar de algo ali no meio, basta recorrer, nos termos desse mesmo Código.
Cadê a tal "instransparência"? Ele provavelmente confundiu Judiciário com Legislativo, suas portas fechadas, votos secretos e afins.
E como é que o homem me fala de elo do Judiciário com o crime organizado assim, logo depois de morrer uma juíza exatamente por ausência desse elo? Cadê a sanidade e a coerência desse texto?
Não que eu seja juíza, parente de juiz ou coisa parecida. Acho que o CNJ cumpre um papel importantíssimo - porque o Judiciário é lindo, mas é lerdo e gasta demais - mas essa visão pueril do texto é no mínimo absurda. Parece até que o CNJ trouxe o Jaspion pra livrar a Terra das terríveis forças de Satan Goss.
Estou imaginando desembargadores em julgamento, usando o capacete do Magaren, e entra o Jaspion de moto na sala de audiências... Só pode ser isso. Não tem outra explicação para o que esse indivíduo escreveu.
Só rindo mesmo, pra digerir uma pantomina dessas.

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