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Direito Esportivo

Encontro discute mudanças em relações esportivas

O IV Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, que começou na quinta-feira (15/9), vai discutir os avanços e repercussões doutrinárias e jurisprudenciais das mudanças pelas quais passam as relações entre clubes, atletas, tribunais, empresários e advogados. Na abertura do evento, o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, onde os painéis acontecem, disse acreditar que os constantes aperfeiçoamentos desse tipo de relação levam à criação do Direito Esportivo.

Dalazen enumerou as leis que tratam do assunto. Desde 1941 existe regulamentações nesse sentido, mas o grande marco é a Lei Pelé, de 1998. Para o ministro, ela superou “a longa gestão dos contratos pela Lei do Passe”, além de trazer um “novo regime, com mecanismos de controle das agremiações, composição dos tribunais desportivos e incentivo à profissionalização”. O maior golpe da legislação foi a extinção do passe.

A legislação sofreu modificações recentes, com a Lei 12.395, ainda recente, de março deste ano. Segundo ele, a nova redação da Lei Pelé prevê a responsabilização dos dirigentes por gestão temerária, a proteção dos interesses das agremiações que investem em jovens atletas, proteção da saúde dos atletas, cláusulas penais indenizatória e compensatória, controle da atividade dos empresários, regulamentação formal de direitos de imagem e de arena, entre outros aspectos”.

O ministro chamou atenção para outro ponto: a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a autonomia cada vez maior do direito esportivo e a necessidade de garantia dos direitos trabalhistas dos atletas profissionais. “A regulamentação dos contratos, as atribuições conceituais próprias de institutos jurídicos passam a se organizar por regramentos peculiares, configurando um ramo autônomo nas relações de trabalho nesse campo”. Com informações da Assessoria de Comunicações do TST.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2011, 15h06

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