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Atendimento jurídico

Defensoria do DF atende presas a partir desta segunda

A Defensoria Pública do Distrito Federal faz a partir desta segunda-feira, dia 12 de setembro, um programa de atendimento jurídico na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, localizada no Gama (DF). A ação pretende garantir às presas o atendimento jurídico integral e gratuito prestado pela Defensoria Pública que, além das orientações sobre o cumprimento da pena e benefícios também vai envolver informações sobre guarda de filhos, regularização de registro civil, divórcio e demais demandas de natureza civil.

O atendimento no Presídio Feminino será feito no turno da manhã de 12 a 16 de setembro ou até que todas as detentas que necessitarem dos serviços da Defensoria Pública sejam atendidas. Antes de atendê-las, o Núcleo de Execução Penal do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Ceajur) e a Assessoria Jurídica da Penitenciária Feminina do Distrito Federal farão um levantamento da situação processual de execução penal de todas as internas.

Por meio do atendimento e orientação jurídica prestado pelos defensores e servidores do (Ceajur) será possível orientar as detentas e propor as ações judiciais cabíveis, inclusive com o apoio da família, que será procurada pela Defensoria Pública para obtenção de dados complementares, caso seja necessário.

Muitas demandas e solicitações também serão encaminhadas diretamente aos órgãos administrativos competentes, tais como Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Conselhos Tutelares.

De acordo com o subdiretor do Ceajur, Ricardo Batista, “a iniciativa visa garantir que todas as mulheres privadas de liberdade por sentença judicial condenatória tenham suas dúvidas jurídicas sanadas, e possam administrar seus interesses fora da penitenciária, através dos mecanismos legais existentes. Muitas delas têm como preocupação, além do anseio pela liberdade, o futuro dos filhos e dos parentes, o desejo de regularizar seus documentos pessoais. Algumas sequer possuem documento de identidade. Temos como obrigação institucional colaborar com a administração do sistema penitenciário para redução do isolamento social imposto a essas mulheres, que vai além dos limites da pena corporal”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2011, 7h16

Comentários de leitores

2 comentários

analucia (Bacharel - Família)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

RESPEITE O CONJUR!

conjur e defensoria

analucia (Bacharel - Família)

Se o Defensor vai ao banheiro o Conjur noticia.
Até notícia de inauguração de quadros na Defensoria o Conjur noticia, mas não noticia acerca de outras atividades de assistência jurídica que não sejam pela Defensoria.

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