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Processos acumulados

CNJ e INSS discutem como reduzir estoque de ações

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, deverá propor ao grupo criado para discutir ações judiciais relativas à Previdência Social a meta de zerar em três anos o estoque de decisões pendentes de cumprimento. Isso deverá ser feito por meio de um mutirão. O INSS é a instituição com maior número de processos em tramitação na Justiça.

O ministro João Otávio Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da TNU, propôs várias medidas para o aprimoramento dos juizados e das relações com o INSS, dentre as quais um melhor tratamento em relação às matérias já pacificadas. 

Para o procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, a parceria com o Judiciário é importante para solucionar, pelo menos, parte dos processos por meio da negociação. Segundo ele, o INSS pode desistir de demandas que sabe que vai perder e adotar direitos já pacificados pela Justiça. Ele lembrou, no entanto, que há a limitação orçamentária para cobrir todos os direitos que forem reconhecidos. 

O grupo, que foi criado para discutir as ações relacionadas ao INSS, é formado por representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Procuradoria Federal Especializada do INSS, dos cinco tribunais federais e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos juizados especiais federais. Eles se reuniram para debater o tema na quinta-feira (8/9) e voltará a se encontrar no final deste mês.

Na reunião do grupo, foram discutidas questões previdenciárias com destaque para o funcionamento dos juizados especiais federais. A reunião é uma sequência do trabalho de coordenação nacional dos juizados, iniciado em maio de 2011. Na pauta estão o diagnóstico dos principais problemas dos juizados, tais como cumprimento de decisões judiciais, acolhimento de pedidos dos segurados nas agências do INSS, e as conciliações em matéria previdenciária. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2011, 8h19

Comentários de leitores

2 comentários

O INSS é uma instituição falida.

JPLima (Outro)

Pois é Dr. Marcos Alves Pintar, o Senhor tem toda razão. Isso já ocorreu com as Açõs contra a CEF no STF. Isso é uma vergonha. O INSS como todos sabemos é uma Instituição em decadência, estremamente política e corrupta, e que não está nem aí para os Segurados.

Relação de promiscuidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É impressionante se verificar como no Brasil se viola impunemente os princípios mais elementares da jurisdição. Ora, o INSS é parte em milhões de ações em curso pelos Tribunais do País. Assim, não lhe cabe fazer "parcerias" com o Judiciário, notadamente sem a presença da outra parte nos processos, ou seja, os segurados. Veja-se que se criou um suposto grupo de trabalho com participação de vários envolvidos nas ações previdenciária, com exceção dos segurados e seus advogados. Assim, já é possível se antever quais serão os resultados obtidos: agravamento da situação e dos problemas. Quando será que o Brasil vai de fato se tornar uma República?

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