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Orçamento do Judiciário

Ajufe refuta argumentos de Dilma sobre aumento

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) refutou o argumento citado em mensagem enviada ao Congresso pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que o impacto da proposta orçamentária apresentada pelo Supremo Tribunal Federal vai causar um impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Ajufe, tal premissa não está amparada em qualquer comprovante ou base fática.

Segundo noticiado na revista Consultor Jurídico, na sexta-feira (2/9), a presidente Dilma Rousseff mandou mensagem ao Congresso Nacional emendando o orçamento do Poder Judiciário. Na mensagem, ela informa que o reajuste salarial para o Judiciário e Ministério Público entregue pela ministra Miriam Belchior representará um impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012. Por isso, acrescentou ela, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso na quarta-feira (30/8).

Ela disse que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional, no ano que vem, “com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros”. Segundo a presidente, “várias economias” enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público. Dilma destacou, ainda, a necessidade de manter a inflação sob controle e o estímulo ao investimento e ao emprego.

A Ajufe alega que os juízes federais arrecadaram nos últimos três anos nas Varas Federais de Execução Fiscal a quantia de R$ 27,7 bilhões para os cofres da União e autarquias federais, quase 4 vezes mais do que o alegado e suposto “impacto econômico” referido na mensagem presidencial.

Para a entidade, “é preocupante que o governo afirme que não tem recursos para atender ao orçamento do Poder Judiciário no exato momento em que a imprensa nacional denuncia que nos últimos sete anos R$ 40 bilhões foram desviados pela corrupção apenas na esfera federal (média de R$ 6 bilhões por ano). Ao invés de cortar recursos garantidos pela Constituição para a Justiça do país o governo deveria, em caráter de urgência, apertar o cerco contra a corrupção e apurar rigorosamente referida denúncia”.

Para a Ajufe, houve “violação do texto constitucional por parte do Executivo e do Legislativo, que descumpre há alguns anos o artigo 37, inciso X, da CF; da falta de uma política remuneratória; de segurança; saúde e previdência para a magistratura brasileira é que juízes e promotores de todo o país”. A Ajufe anuncia, ainda, que vai fazer um “Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público” no próximo dia 21 de setembro no Congresso Nacional, STF e Praça dos Três Poderes, "denunciando esse estado de coisas que fragiliza a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado Democrático de Direito".

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2011, 17h13

Comentários de leitores

7 comentários

Parece venda de sentenças...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Se o principal argumento principal para concessão de reajuste aos Magistrados e carreiras de apoio da Justiça for o fato de que, se não for dado o pleito, o Judiciário dará decisões contrárias ao Executivo e ao Legislativo, INSTITUCIONALIZAMOS A VENDA DE SENTENÇAS!
É isso?!?!?!
Se for, realmente, a corrupção está instalada no país.
Agora, a Justiça e o Ministério Público tem que voltar a realidade: SEUS VENCIMENTOS SÃO OS MAIORES DO MUNDO! Não existe país, na atualidade, que remunere tão bem suas carreiras públicas, quanto ao Brasil, no que se refere a magistratura e ao ministério público. Basta uma breve pesquisa na internet para tanto.
Um vencimento de juiz em início de carreira são, aproximadamente, R$ 21.000,00 mensais, que equivalem, na atualidade a US$ 12,727.00 e a 9.030,00 euros.
Nos Estados Unidos, um juiz em início de carreira ganha, em média, US$ 8,500.00 ao mês, equivalentes a US$ 102,000.00 anuais.
Se querem ganhar tanto quanto um diretor executivo, que se exonerem do cargo, renunciem a vida pública e migrem para a iniciativa privada.

Declaração imprópria, típica de sindicalista.

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É preocupante a declaração do sindicado denominado de Ajufe ("A Ajufe alega que os juízes federais arrecadaram nos últimos três anos nas Varas Federais de Execução Fiscal a quantia de R$ 27,7 bilhões para os cofres da União").
Então, por economia e respeito aos contribuintes, a presidenta Dilma deve limpar a folha de pagamento, pois para que servem os procuradores da fazenda nacional e auditores do tesouro nacional, já que segundo o sindicado Ajufe, os juizes federais realizam este trabalho, ou melhor, cumulam mais essas funções.
É mais uma declaração inoportuna, verdadeira heresia jurídica e falta de respeito aos procuradores federais e auditores do tesouro nacional.
Ser verdade fosse, seria caso de suspeição, no minimo. Sabemos que se trata de típica declaração de presidente de sindicato, mas, grave, pois exercentes de cargos públicos de juízes, conveniente a investigação por parte do MPF.
Não é demais lembrar que cabe ao judiciário julgar com imparcialidade e de acordo com as regras legais estabelecidas pela sociedade civil deste país. A arrecadação que deve perfilhar e buscar é a quantidade de processos resolvidos, com qualidade e efetividade das decisões.

Joguinho de palavras

Raulmadri (Procurador da Fazenda Nacional)

De fato, a AJUFE se utiliza de joguinho de palavras para tentar achar pêlo em ovo!
Quer dizer que a Justiça virou órgão arrecadador? Virou cobradora? Está no pólo ativo das execuções fiscais?
Conversa pra boi dormir...
E mais: como bem lembrado pelo colega em outro comentário, seguindo essa lógica a AJUFE também deverá contabilizar em desfavor dessa "arrecadação" tudo o que a União paga a título de precatório. Lembrando que quem reconhece a dívida da União (e por essa lógica, do Judiciário) é o próprio Judiciário!
Fala sério!

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