Orçamento ameça independência dos Poderes, diz Ajufe

Além de despertar reações negativas no próprio Supremo Tribunal Federal, quando o presidente da corte, Cezar Peluso, declarou que algum equívoco parecia ter ocorrido, entidades de classes de juízes também reclamaram da atitude. De acordo com a Ajufe, “não há registros na história da República de outra ocasião em que valores destinados à recomposição dos vencimentos de magistrados tenham sido cortados da proposta orçamentária enviada pelo Judiciário e consolidada pelo Poder Executivo”.

A entidade argumentou, em nota divulgada nesta sexta-feira (2/9), que a medida viola a independência dos Poderes e o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, “uma vez que procura claramente inviabilizar a reposição inflacionária do teto constitucional responsável pela revisão do valor do subsídio dos Ministros do STF ferindo o princípio da irredutibilidade de vencimentos garantida à magistratura”.

Outra entidade de classe, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), se posicionou, nesta sexta, sobre o ocorrido. “Os Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público reafirmam o propósito de não ceder na defesa de suas prerrogativas constitucionais, as quais, acima de tudo, são garantias da sociedade brasileira, pugnando para que o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República não esmoreçam no cumprimento de suas funções e responsabilidades”, diz o comunicado.

A Frentas é formada pela Ajufe, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal, Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Nacional do Ministério Público Militar e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Com informações da Assessoria de Comunicação da Ajufe e da Frentas.

Leia a nota da Ajufe:

A Ajufe, entidade de representação dos magistrados federais brasileiros, abordando o orçamento do Poder Judiciário e a política remuneratória dos Juízes, e também levando em conta a nova proposta de reajuste de 4,8% enviada pelo Presidente do STF ao Congresso Nacional [PL  2197/2011], vem manifestar sua indignação com a clara violação ao princípio da independência dos Poderes [art.2] e autonomia financeira do Judiciário por parte do Poder Executivo. Não há registros na história da República de outra ocasião em que valores destinados à recomposição dos vencimentos de magistrados tenham sido cortados da proposta orçamentária enviada pelo Judiciário e consolidada pelo Poder Executivo, como ocorreu na proposta deste ano ainda que sob a alegação de “pequeno equívoco”.

A medida proposta pelo Poder Executivo viola, ainda, o artigo 37, X da Constituição Federal, uma vez que procura claramente inviabilizar a reposição inflacionária do teto constitucional responsável pela revisão do valor do subsídio dos Ministros do STF ferindo o princípio da irredutibilidade de vencimentos garantida à magistratura previsto no artigo 95 da Carta Magna.

Os juízes federais brasileiros realizaram paralisação no último dia 27 de abril reivindicando mais segurança, igualdade de direitos com o ministério público, reposição inflacionária no seu subsídio e não vão retroceder na defesa de suas prerrogativas constitucionais que os Poderes Executivos e Legislativos insistem em ignorar como se estivessem de costas para a magistratura. Esperam os juízes federais brasileiros que o Presidente do STF não apenas envie nova proposta de reposição das perdas inflacionárias ao Congresso – medida insuficiente – mas, para além deste procedimento meramente formal, negocie como interlocutor da magistratura brasileira, de forma efetiva e prioritária, com os demais Chefes de Poder, a inclusão dos valores devidos aos juízes na LOA e a votação imediata dos PLs 7749/2010 e 2197/2011 que revisam os subsídios da magistratura.

Em face deste flagrante desrespeito institucional à magistratura, os juízes federais brasileiros exigem respeito à Constituição Federal e informam que, juntamente com as demais entidades nacionais de representação de classe do Judiciário e Ministério Público, realizarão em Brasília, no dia 21 de setembro próximo, ato de protesto no Congresso, STF e Praça dos Três Poderes, para o qual estão convidadas a imprensa nacional e internacional, denominado “Dia Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público” não estando descartada por parte dos magistrados federais realização de nova paralisação ou greve até o final do ano. 

Brasília, 2 de setembro de 2011.

Gabriel Wedy

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil

Leia a nota da Frentas:

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – FRENTAS, integrada pela AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, AMAJUM – Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal, AMAGIS/DF – Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, ANMPM – Associação Nacional do Ministério Público Militar e AMPDFT – Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), tendo em vista matérias divulgadas na imprensa nacional tratando da política remuneratória dos Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como tendo em conta que o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República enviaram novas proposições legislativas ao Congresso Nacional relativas ao tema, vem a público nos seguintes termos:

1. É inaceitável que a proposta orçamentária de 2012, consolidada pelo Poder Executivo, tenha expurgado valores destinados à recomposição dos vencimentos de Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, em clara violação ao artigo 2º. da Constituição Federal, que comanda no sentido de serem os Poderes da República independentes e harmônicos entre si.

2. A medida proposta pelo Poder Executivo viola, ainda, o artigo 37, X da Constituição Federal, uma vez que procura claramente inviabilizar a revisão geral anual do valor do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República e, por conseqüência, a irredutibilidade de subsídio prevista nos artigos 95 e 128 da Carta Magna, respectivamente.

3. Os Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público reafirmam o propósito de não ceder na defesa de suas prerrogativas constitucionais, as quais, acima de tudo, são garantias da sociedade brasileira, pugnando para que o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República não esmoreçam no cumprimento de suas funções e responsabilidades.

Feitos tais esclarecimentos, os Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público aguardam solução que resguarde a ordem constitucional e informam a sociedade sobre a realização, em Brasília, no dia 21 de setembro próximo, de ato público denominado “Dia de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público”.

Brasília-DF, 1º de setembro de 2011.

Sebastião Vieira Caixeta

Presidente da ANPT – Coordenador da Frentas

Renato Henry Sant’anna

Presidente da ANAMATRA

Gilmar Tadeu Soriano

Presidente da AMAGIS/DF

Marcelo Weitzel Rabello de Souza

Presidente da ANMPM

César Bechara Nader Mattar Júnior

Presidente da CONAMP

Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Presidente da AJUFE

José Barroso Filho

Presidente da AMAJUM

Alexandre Camanho de Assis

Presidente da ANPR

Antonio Marcos Dezan

Presidente da AMPDFT

Henrique Nelson Calandra

Presidente da AMB