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Solução de pendências

AGU vai pagar R$ 117,6 milhões em 18 mil acordos

Em três meses, maio, junho e julho, a Advocacia-Geral da União fez mais de 18 mil acordos, que geraram economia de aproximadamente R$ 50,8 milhões aos cofres públicos. Tudo por meio das 95 unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em todo país.  O objetivo, segundo a AGU, foi desafogar o Judiciário, reduzir o número de ações acompanhadas pelos advogados públicos e agilizar a resolução dos casos. 

A atuação foi das Procuradorias Regionais Federais nas cinco regiões da Justiça e das procuradorias federais e seccionais, que defendem as autarquias e fundações públicas. A maioria das ações era da área previdenciária, mas também foram fechadas conciliações envolvendo servidores públicos e direito agrário. O diretor do Departamento de Contencioso da PGF, Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, que consolidou os dados, informou que ao todo a União pagará pelas conciliações R$ 117,6 milhões.

Segundo ele, o valor médio de pagamento em cada acordo foi de R$ 6.515,24. "Verifica-se, portanto, que, em média, os órgãos de execução da PGF pagaram nos acordos 70% do valor que se estimou devido", explicou.

O relatório da PGF mostra que, apenas em julho deste ano, foram celebrados 6.374 acordos, nos quais foram pagos R$ 37,4 milhões e economizados R$ 16 milhões. A região com o maior número de acordos foi a 5ª, que engloba os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Foram 2.697 conciliações, com economia estimada em R$ 12 milhões. Em seguida estão a 4ª Região (1.432), a 1ª (1.253), a 3ª (952) e a 2ª (40). Em relação às cidades, aquelas com o maior número de acordo são: Cratéus (CE - 495), São Paulo (SP - 395), Arapiraca (AL-324), Ponta Grossa (PR-306), e Campina Grande (PB - 293). Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2011, 7h46

Comentários de leitores

1 comentário

exemplo a ser seguido simetricamente

joão gualberto (Advogado Autárquico)

O exemplo da AGU é de transcendental importância. O que fez a AGU desde a nova Constituição ? Implementou, em consonância com a Constituição, a política da integração e da inclusão. Integrou e incluiu todos os procuradores da administração direta e indireta (autarquias, fundações e agências) na Advocacia Geral da União. Assumiu a advocacia preventiva ou corretiva, se podemos dizer, de modo a evitar a demanda judiciária insana e juridicamente desnecessária. O resultado aí está. É de se perguntar porque nos Estados não se implementa semelhante política de modo a atingir resultados similares ? Os últimos relatórios do Judiciário demonstram que o Executivo é o principal causador de demandas. Impende coibir essa exorbitãncia, esse furor litigandi, que não raro representa a linha do menor esforço e à vista do exemplo da AGU retrato da ineficiência do serviço jurídico. Será porque nos Estados se adota política de desintegração e de exclusão nos serviços jurídicos estatais, deixando veladamente à margem as procuradorias autárquicos, fundacionais e das agências, como se advogados públicos de segunda classe fossem ? O Estado na essência é um só, seja na União, nos Estados e nos Municípios. A advocacia pública ou de Estado deve abranger todos os entes da administração direta e indireta sob um único comando, com isonomia de prerrogativas, dignidade profissional e remuneratória e idependência técnica. Esse é o ditame preconizado pelo Provimento 114 do Conselho Federal da OAB que regula a advocacia pública. Impende torná-lo realidade prática. Só cabe enaltecer o exemplo da AGU e almejar que abra as mentes de outras esferas públicas, para aperfeiçoar o sistema jurídico em todos os âmbitos dos poderes públicos.

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