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Prazo Prorrogado

Programa de Parcelamento vai até 30 de setembro

O prazo para adesão ao PPI, Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura de São Paulo para promover a regularização de dívidas com o município, foi prorrogado. Agora, os contribuintes da capital têm até o dia 30 de setembro de 2011 para parcelar as suas dívidas de IPTU, ISS, Taxa de Lixo e TFE, e também as multas de postura: PSIU, falta de muro, passeio e limpeza, dentre outras, referentes a ocorrências até 31 de dezembro de 2009.

Dentre os benefícios do Programa está a redução de 75% da multa e desconto de 100% dos juros, no caso de pagamento em parcela única, e redução de 50% da multa e desconto de 100% dos juros, no caso de pagamento parcelado.

As opções de parcelamento variam. O contribuinte pode parcelar sua dívida em até 12 parcelas, iguais e sucessivas, com juros de até 1% ao mês, de acordo com a tabela Price, ou em até 120 parcelas, reajustadas pela taxa SELIC.

A adesão ao PPI deve ser feita pelo site: www.prefeitura.sp.gov.br/ppi. O acesso é realizado mediante uma senha de segurança. Para cadastrá-la, basta acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/ppi e seguir as instruções disponíveis na opção Senha Web. Com informações da Secretaria Municipal de Finanças.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2011, 5h05

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