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Acordo fechado

Servidores da Justiça de Mato Grosso encerram a greve

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, assinaram termo de compromisso para finalização da greve iniciada esta semana. O acordo foi celebrado com ajuda da OAB de Mato Grosso. As informações são do site Mídia News.

O presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile Ribeiro, afirmou que a intenção da entidade era justamente contribuir com as partes envolvidas nas discussões para que se chegasse a uma solução o mais rápido possível. “Estamos contentes por podermos colaborar para o fim deste impasse que há anos vem se arrastando e atrapalha toda a prestação jurisdicional", comemorou.

A proposta acertada dispõe que os servidores que tem a receber até R$ 12 mil podem ajuizar execução para que os pagamentos sejam feitos imediatamente por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Os valores acima desse montante serão pagos com as sobras orçamentárias, podendo os servidores optarem pela expedição de precatórios requisitórios do valor remanescente. O termo convencionou ainda que o Poder Judiciário terá até 31 de dezembro de 2012 para apresentar a proposta de progressão funcional dos funcionários.

Também participaram da reunião o vice-presidente da OAB-MT, Maurício Aude; o diretor-tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel, representantes do Sinjusmat, juízes auxiliares da presidência do TJ-MT. 

Clique aqui e leia o Termo de Acordo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011, 11h21

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