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Provas produzidas

Prefeita de Mato Verde (MG) deve voltar ao cargo

A prefeita de Mato Verde (MG), Beatriz Fagundes Alves, já pode voltar ao cargo. Por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, estão sustados os efeitos de uma decisão que havia afastado a mulher de seu cargo. Ela é acusada de ter interferido nas investigações sobre improbidade administrativa conduzidas pelo Ministério Público mineiro.

Para Pargendler, uma vez que o Ministério Público já colheu as provas necessárias ao embasamento da Ação Civil Pública ajuizada contra a prefeita e uma série de funcionários suspeitos, não persiste o fundamento de utilização do cargo público para atrapalhar a instrução penal. A previsão está no artigo 20, parágrafo único, da Lei 8.429, de 1992.

O ministro declarou também que embora sejam graves os fatos relatados na Ação Civil Pública, não é justificável o afastamento da prefeita, porque as provas já foram produzidas em ação cautelar preparatória. Apesar disso, ele manteve a decisão da Justiça de Minas Gerais que tornou indisponível os bens da prefeita e de outros suspeitos em montante equivalente a R$ 2 milhões. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

SLS 1460

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2011, 15h57

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