Consultor Jurídico

Artigos

Falta de sensibilidade

Protesto de juízes é agressão ao estado democrático

[Editorial do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (22/10)]

A falta de sensibilidade política demonstrada por alguns setores da magistratura, quando defendem seus benefícios funcionais e interesses corporativos, está enodoando a imagem da categoria perante a opinião pública. As últimas demonstrações de inabilidade foram dadas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que representa dois mil magistrados.

Há duas semanas, a Ajufe fez duras críticas à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que questionou o acordo firmado pela associação com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a promoção de um torneio na Granja Comary. O torneio de futebol da magistratura estava marcado para 12 e 13 de outubro e, pelo acordo, a CBF cederia o campo e arcaria com despesas de hospedagem. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, está sendo acusado de enriquecimento ilícito e de lavagem de dinheiro, razão pela qual a ministra Eliana Calmon afirmou que os juízes federais não podem receber favores de quem é parte em processo judicial, ameaçando tomar providências contra a Ajufe, caso o torneio fosse realizado. A direção da entidade alegou que os juízes federais não receberiam vantagens financeiras da CBF e que a Ajufe é uma entidade associativa privada, não podendo ser investigada pelo CNJ, mas o torneio não foi realizado.

No último fim de semana, a Ajufe anunciou que suspenderá as atividades da Justiça Federal no dia 30 de novembro, para pressionar a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados a aprovar o projeto de reajuste salarial do Judiciário. Alegando que a magistratura federal teve seus salários reajustados em 110% entre 2002 e 2010, enquanto a inflação no período foi de 56,7%, o governo pediu à sua bancada que travasse a tramitação do projeto. A suspensão das atividades judiciais coincidiria com a Semana Nacional de Conciliação. Organizado pelo CNJ, o objetivo do evento é estimular os brasileiros a substituírem o litígio judicial pela negociação, como forma de resolução de conflitos.

Para a direção da Ajufe, a paralisação da Justiça Federal é uma forma de pressionar o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário. "É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelos demais Poderes. E, em especial, precisamos de maior empenho do presidente do STF", diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Ele também pretende que os 3,6 mil juízes trabalhistas apoiem o protesto.

Além de prejudicar uma iniciativa do CNJ para desafogar o Judiciário, a paralisação das atividades da Justiça Federal – e, eventualmente, da Justiça do Trabalho – será uma violência cometida contra cidadãos e trabalhadores justamente por quem tem a missão de assegurar os direitos fundamentais e garantir as liberdades públicas.

Como se não bastasse, a Ajufe está planejando outra forma de protesto igualmente danosa para o interesse público. Para pressionar o governo a aumentar os salários dos juízes federais, a entidade propôs aos seus filiados que promovam uma operação-padrão nas ações judiciais em que a União é parte. A ideia é suspender até o final de novembro a publicação de citações e intimações referentes aos processos sob responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que correm nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal. Com isso, as intimações e citações represadas seriam remetidas à AGU em bloco, em dezembro. A AGU é parte em 3,7 milhões de ações na Justiça Federal.

Para Wedy, essa é uma forma "inteligente e efetiva de pressão". Na prática, trata-se de pura chantagem. Por mais que o presidente da Ajufe prometa que as ações que tratam de aposentadorias serão poupadas do protesto, a suspensão das intimações e citações prejudica, além da União, toda a sociedade. Por isso, o presidente do Conselho da Justiça Federal, Ary Pargendler, e o presidente do STF, Cezar Peluso, anunciaram que punirão os juízes que suspenderem o trabalho e classificaram a iniciativa da Ajufe como "equívoco". Na realidade, é mais do que isso – é uma agressão ao Estado Democrático de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2011, 16h50

Comentários de leitores

7 comentários

GOTA D'ÁGUA NO OCEANO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Bom se forem questionar a 'pelada' patrocinada pela CBF, via do imortal Ricardo Teixeira, e sobre ela lançarem suspeitas, seria bom começar pela FEBRABAN, que oferece bem mais do que um campo de futebol e acomodações aos eminentes Magistrados futebolistas. Ora, ora, o que é mais 1 espinha para quem está passando pela puberdade ?

Visão ao assunto

EDEMILSON (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Em todas as profissões, há bons e maus profissionais. Assim como há os honestos, e os que não são. No entanto, o foco em questão é o reajuste salarial, que é norma constitucional, que não está sendo obedecido pelos Poderes competentes. Esta é a questão do problema. Não se são bons profissionais ou não. Os que não trabalham corretamente tem que ser denunciados, e deixar que a corregedoria tome as devidas providências. O importante, a saber, é o respeito à Constituição. Reajuste, não aumento. Direito, não pecuinha. Que os Poderes cumpram o que determina a Lei, e o resto, é resto.
Felicidades a todos.

Quem não ouve não é ouvido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A fórmula para que os juízes federais sejam atendidos em suas legítima reivindicações, conforme sabem todos eles (inclusive o Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)), é muito simples: usando aqui uma linguagem popular, basta "baixar o topete". Embora não se possa generalizar, uma vez que há juízes federais que são verdadeiro exemplo de profissionalismo, há entre eles (e esses são os que mais aparecem) indivíduos que após serem aprovados no concurso público (quase todo secreto) se acham a própria figura da divindade. Metem os pés pelas mãos, cometem todo tipo de arbitrariedade visando satisfazer seus próprios interesses, e mesmo quando são denunciados nada acontece. O resultado é um enorme descontentamento junto à massa da população, que vê no juiz federal (quase sempre injustamente) um inimigo que deve ser combatido, e assim não sou ouvidos nos centros de decisão. Mas é triste contatar que muitos ainda não souberam aceitar isso, continuando a agir como se o cidadão brasileiro fosse o histórico "bobinho", dócil e submisso. Os tempos mudaram e os juízes federais precisam entender isso, arregaçando as mangas e comportando-se todos como verdadeiros juízes, até readquirir o respeito e consideração junto à população. Conquistado isso, o que implicará em punir centenas deles e ressarcir milhares de cidadãos lesados, serão ouvidos e as reivindicações atendidas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.