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Cálculo de aposentadoria

Justiça do Trabalho do RS faz audiência pública

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul fez, nesta sexta-feira (21/10), a primeira audiência pública da sua história. Foram abordados os critérios de cálculo da complementação definitiva de aposentadoria da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para empregados vinculados ao Plano Único e cujos contratos estavam em curso durante a vigência do Regulamento de 1979 da Fundação EletroCEEE.

A audiência aconteceu na sala de sessões do Tribunal Pleno do TRT-RS e foi conduzida pelo presidente da corte, desembargador Carlos Alberto Robinson. O objetivo foi debater questões sociais, econômicas, fáticas e técnicas sobre a matéria, que é controversa na jurisprudência do TRT-RS, gerando decisões diferentes entre as Turmas Julgadoras.

São várias as ações sobre o mesmo assunto, mas três reclamatórias deram origem a Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJs), instrumento que visa a consolidação de um entendimento único do Tribunal a respeito do tema. Ao apreciar os IUJs na sessão de 13 de junho, o Tribunal Pleno do TRT-RS decidiu pela audiência. Agora, os IUJs voltarão à pauta do Pleno para julgamento, podendo ou não resultar na edição de uma súmula.

Os advogados dos reclamantes, da CEEE e da Fundação EletroCEEE tiveram 20 minutos para se manifestar. A audiência também contou com mais 12 pronunciamentos, de participantes previamente inscritos e habilitados. Entre eles, advogados, representantes de entidades da área Previdenciária, atuários e aposentados da CEEE. O material enviado pelos participantes no momento da habilitação, expressando o conteúdo das suas manifestações, serão disponibilizados nos próximos dias, no site do TRT-RS, assim como a gravação na íntegra da audiência pública.

Para o presidente do TRT-RS, desembargador Carlos Alberto Robinson, a audiência foi bem-sucedida e cumpriu com seu objetivo. O desembargador destacou que este tipo de evento é uma forma de aproximação do Judiciário com a sociedade. “O interessante é que a audiência pública também oportuniza a participação de pessoas externas ao processo. As manifestações sobre questões técnicas, econômicas, sociais, entre outras, proporcionam contexto mais amplo sobre o tema. A Administração do Tribunal vai editar o material e colocá-lo à disposição dos magistrados, de primeiro e segundo graus”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2011, 18h21

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