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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Segundo o jornal Correio Braziliense, em nota, o Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal, que agrega sete associações, alerta que acionará o Conselho Nacional de Justiça caso os magistrados cumpram a promessa de fazer operação padrão com as ações que têm a União como parte. Para o presidente do Fórum, Allan Titonelli, “os interesses salariais dos juízes não podem ser confundidos com o papel de prestação jurisdicional”. Leia mais aqui na ConJur.


Bancas estrangeiras
O jornal DCI conta que a Ordem dos Advogados do Brasil tem recebido pressões de entidades de advocacia do mundo  inteiro para abrir o mercado à participação irrestrita de bancas estrangeiras. A força vem sendo feita principalmente por advogados de Estados Unidos, Inglaterra, França e Espanha, além da comunidade europeia de modo geral. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.


Inquérito na PF
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), é alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça por suposto envolvimento nas fraudes em programa do Ministério do Esporte quando ele era o titular da pasta, entre 2003 e 2006, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O nome do governador apareceu em uma investigação da Polícia Federal que apura fraudes no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.


Debate sobre CPC
O jornal Valor Econômico lembra que será feita a segunda audiência pública da Comissão Especial do Código de Processo Civil, na Câmara dos Deputados. A partir das 14h30, cinco juristas reúnem-se com deputados federais para discutir a segunda parte do projeto, que trata do processo de conhecimento e cumprimento da sentença. Na ocasião, os juristas farão palestras sobre o texto e discutirão propostas de emendas. O relator parcial da segunda parte do livro é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).


Cada um para seu lado
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo conta que a “operação padrão” que está sendo feita pelos juízes federais para pressionar o governo a conceder reajuste salarial divide associações. A Associação dos Juízes Federais do Brasil quer suspender a publicação de citações e intimações de ações da Advocacia Geral da União até o final de novembro, o que, na prática, faz com que os processos fiquem parados. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, afirmou que respeita a decisão dos juízes federais, mas entende que o melhor seria construir uma solução negociada.


Multa por atraso
Atrasar a entrega de um imóvel em mais de seis meses renderá multa mínima de 2% sobre o valor já pago pelo comprador à incorporadora da obra. Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público Estadual e o Sindicato da Habitação do Estado (Secovi-SP) ainda prevê mais 0,5% de multa a cada mês de espera. As novas regras valerão para contratos assinados a partir de 26 de novembro. As informações estão no jornal O Estado de S. Paulo.


Aposentadoria adiantada
De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, se o Supremo Tribunal Federal reduzir poderes do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos. Em debate promovido pelo jornal Folha de S.Paulo a corregedora disse que 54 investigações, muitas contra desembargadores, "estarão absolutamente inutilizadas" se o STF decidir que o CNJ só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas.


Modernização do sistema
A Prefeitura de São Paulo conseguiu autorização da Justiça para penhorar o que for pago em cartão de débito ou crédito para 50 empresas que devem mais de R$ 3 milhões em Imposto Sobre Serviços ao município. A notificação do juiz Laurence Matos, titular da Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, será enviada nos próximos dias às operadoras Cielo e Redecard. O governo municipal espera sequestrar R$ 50 milhões com essa ação inédita de cobrança, informam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.


COLUNAS
Perdas no TJ-SP
Da coluna “Mônica Bergamo”, do jornal Folha de S.Paulo, que cita o "Anuário da Justiça de SP", que será lançado na sexta-feira (21/10): “O Tribunal de Justiça de São Paulo deve perder 24 desembargadores até 2012. Cinco dos 348 magistrados fazem 70 anos, limite para a aposentadoria, em 2011. Outros 19 completarão sete décadas no ano que vem.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2011, 11h34

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