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Trabalho desvalorizado

OAB lança campanha para valorizar os honorários

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou durante a cerimônia de encerramento da Conferência dos Advogados de Pernambuco, o lançamento da Campanha Nacional pela Valorização dos Honorários dos Advogados. A OAB atuará como assistente nos processos em que os advogados pedem reforma da decisão na parte em que se discute o valor fixados de honorário advocatício.

Segundo o presidente Ophir Cavalcanti, "a OAB e os advogados estão preocupados em relação à depreciação do trabalho do advogado. Esses profissionais levam 20, 30 anos estudando uma causa e são premiados com honorários de R$ 800 a R$ 2 mil contra o poder público". Para Ophir, trata-se de um desprestígio à defesa, à democracia e ao trabalhador, sobretudo se comparado ao salário dos juízes e promotores.

O presidente ainda comentou que a OAB está lançando campanha para as seccionais entrarem como assistente na campanha para discutir a questão dos honorários. A partir de agora, a OAB vai nacionalizar a proposta criada pela seccional de Pernambuco no sentido de que os honorários são essenciais ao advogado e também ao direito de defesa. Para isso, foi encaminhado estudo a respeito da matéria com a recomendação que nas situações de aviltamento, a OAB entre para ajudar o advogado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2011, 9h04

Comentários de leitores

17 comentários

R$ 50,00 de HONORÁRIOS

alvaromaiaadv (Advogado Autônomo)

EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. REDUÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I - A prestação de assistência judiciária gratuita por advogado nomeado pelo Juízo, na qualidade de curador especial, com vistas a patrocinar causa de juridicamente necessitado, enseja a percepção de honorários, cujo pagamento é de responsabilidade do Estado. II - Deve ser reduzido o valor dos honorários advocatícios fixados em primeiro grau, quando não se apresentam razoáveis. III - Recurso conhecido e provido em parte.
2) DA CONCLUSÃO
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, para reformar, em parte, a sentença, a fim de reduzir o valor dos honorários a ser pago pelo Estado em favor da curadora especial para o importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
TJMG: APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0309.05.005298-9/001
R$ 50,00 não dá para comprar nem um TONER DE IMPRESSORA.
Só o que se vai gastar pra executar esta Sentença nos termos do Art. 730 do CPC...
Enfim, é rídícula uma decisão deste tipo, e a OAB? Será que está preocupada com isso?

Na Prática

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiramente, saudações ao Prof. Niemeyer, sempre prudente em suas argumentações.
Como Advogado atuante em todos os 'níveis de tribunais' vejo que o problema está consolidado em todos os envolvidos, no caso, Advogados, Juízes, a Lei, e o Legislativo.
Quanto aos Advogados, não se vê ação efetiva para a resolução da questão. O Advogado se perdeu não exigindo o cumprimento do Estatuto da Advocacia, traduzindo a mesma como uma Lei morta.
Vejo a iniciativa da OAB como válida, porém, não irá solucionar a questão, e concordo que trará uma discussão incidental, prejudicando o próprio processo e abarrotando mais a Justiça.
Outro fato é que jamais se poderia permitir processos sem Sucumbência, consubstanciado no falso "jus postulandi", diretamente falando no caso da Justiça do Trabalho, JEC´s e JEF´s.
E principalmente, os Juízes não arbitram razoavelmente os profissionais. Já tive processos em que batalhei anos, comprei livros, e o juiz arbitrou em R$500,00 fundamentando-se que aquilo era uma questão "já conhecida" nos Tribunais.
Em conversa de Bar, um colega comentou que o Juiz só poderia ter inveja do Advogado, pois na hora de arbitrar os honorários, como ele iria arbitrar em 5 ou 10mil, sabendo que o Advogado têm vários processos, e assim iria ganhar mais que um Juiz?
Como citado, o ideal era a promulgação da Lei sobre Honorários, criando-se critérios mínimos para os atos processuais perfeitos no processo(Recursos, Agravos, todos atos efetivados no Processo) e sua duração. Fica a proposta.
De certa forma, o disposto no CPC é razoável, só faltando ajustes, pois o valor em 10% a 20% da condenação ou valor da causa, ou por arbitramento, quando bem avaliado pelo Juiz, que por ter desvirtuado a Lei motivou toda esta discórdia, visto os valores ínfimos.

«Contra negantem principia non est disputandum» (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A discussão deve encerrar quando se verifica que um dos debatedores demonstra desconhecer aquilo sobre o que o debate se desenvolve: os conceitos subjacentes.
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Ser contra por ser, sem fundamento, ou porque isso afronta uma visão subjetiva que desconsidera a regra objetiva, geral e abstrata, é MEDÍOCRE!
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A lei anterior não dispunha explicitamente sobre a questão. Ao contrário, deixava-a envolta numa fumaça de obscuridade. Daí por que se consolidou, SOB A ÉGIDE da lei anterior, o entendimento jurisprudencial de que a verba honorária tem o caráter de sanção e pertence ao advogado, não à parte por ele representada.
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Dessa jurisprudência, firmada sob os AUSPÍCIOS DA LEI ANTERIOR, derivou a regulamentação expressa que hoje povoa a lei atual.
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Por isso, constitui desonestidade intelectual invocar a lei anterior como apoio à posição de que a verba honorária de sucumbência deva pertencer à parte vencedora e não ao advogado dela. Basta pesquisar um pouco antes de fazer certas afirmações.
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Também não é terreno perigoso a cessão de crédito. Perigoso, isto sim, porque mostra um viés preconceituoso, é duvidar da boa fé do advogado que adquire créditos do seu cliente. Além disso, tal dúvida é outra demonstração de quem não conhece conceitos jurídicos basilares, sobre os quais se alicerça o Direito: a boa fé presume-se. Quem alega a má fé de outrem deve prová-la. Esse conceito, tão encarecido ao longo da história do Direito não pode ser assim furtivamente desprezado.
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(CONTINUA)...

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