Consultor Jurídico

Notícias

Insegurança jurídica

OAB pede que Dilma escolha logo novo ministro do STF

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou, nesta terça-feira (11/10), ofício à presidente Dilma Rousseff para pedir que ela escolha logo o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A vaga, aberta com a aposentadoria de Ellen Gracie, há 50 dias, continua sem ocupante, causando “graves prejuízos aos jurisdicionados”.

No documento assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a OAB se diz preocupada com a falta de um ministro na Suprema Corte. Diz a nota que a vaga acaba por causar “clima de insegurança jurídica”, pois, como há apenas dez ministros no Supremo hoje, algumas decisões podem acabar empatadas. "Já que a ausência de um ministro contribui sobremaneira para a morosidade da Justiça, haja vista a suspensão, indefinidamente, do trâmite e do julgamento de diversos processos no mais importante Tribunal pátrio."

Exemplo do clima descrito na carta, Ophir Cavalcante cita a Lei da Ficha Limpa, cuja discussão no STF acabou em empate. E conclui: "Certa de sua sensibilidade em escolher um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil solicita que Vossa Excelência indique, com a maior brevidade possível, novo Ministro a compor o Supremo Tribunal Federal, de modo a reafirmar os princípios constitucionais e a Democracia brasileira."

Leia abaixo a íntegra do ofício enviado à presidente:

Ofício n. 2284/2011-GPR

Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff

República Federativa do Brasil

Brasília - DF

Assunto: Supremo Tribunal Federal. Vacância. Indicação de Ministro.

Senhora Presidenta.

Cumprimentando-a cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para expressar a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil em relação à vacância na composição do Supremo Tribunal Federal - que já delonga mais de cinquenta dias - em decorrência da aposentadoria da Ministra Ellen Gracie.

Em se tratando, senhora Presidenta, da mais elevada Corte do Poder Judiciário brasileiro, do guardião da Constituição Federal e de um dos pilares mais importantes de sustentação da Democracia, mostra-se imprescindível a sua plena composição, por um lado, para fins de afastar o estado de insegurança jurídica decorrente de eventual empate entre os dez Ministros que hoje compõem o Tribunal - como, aliás, ocorreu durante o último pleito eleitoral - e, noutro viés, com vistas a viabilizar a definição de importantes temas para o País, como a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, das cotas para negros em universidades, da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, dentre outros de indiscutível relevância para a sociedade.

Além disso, não se pode olvidar dos prejuízos causados diretamente aos jurisdicionados, já que a ausência de um Ministro contribui sobremaneira para a morosidade da Justiça, haja vista a suspensão, indefinidamente, do trâmite e do julgamento de diversos processos no mais importante Tribunal pátrio.

Portanto, certa de sua sensibilidade em escolher um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil solicita que Vossa Excelência indique, com a maior brevidade possível, novo Ministro a compor o Supremo Tribunal Federal, de modo a reafirmar os princípios constitucionais e a Democracia brasileira.

Cordialmente,

Ophir Cavalcante Junior, presidente

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2011, 15h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.