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Só em 2012

Uso do ponto eletrônico é adiado pela quarta vez

A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada nesta segunda-feira (3/10) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.

O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos, como informa a Agência Brasil.

A entrada em vigor da Portaria 1.510 foi adiada para dar mais tempo às empresas para se adequarem aos equipamentos. Desde a edição do texto, em 2009, há divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais.

Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 20h40

Comentários de leitores

1 comentário

RAZÃO NÃO DÁ EM RAMA BAIXA

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Essa pretensa garantia dos empregados, por obterem ("se quiserem") comprovantes de seus horários de entrada e saída de todos os dias trabalhados, como tudo nessa selva das relações de emprego no Brasil,segue o mesmo caminho dos porcos em que se envereda a maioria dos assuntos trabalhistas. Os empregadores reclamam de um suposto ônus(sabemos muito bem que seria o de terem que pagar corretamente as horas extras sonegadas) para adaptação das maquininhas que, nem inteiras, custam um milésimo de seus gastos com as máquinas que realmente lhes interessam. Os sindicatos dizem que é a redenção do trabalhador, que se tornará o orgulhoso e feliz portador de um "papilim" todo dia que trabalhar (vai guardar como? Serão como os de banco, de duração exígua?). E os empregados e a Justiça do Trabalho vão continuar perdendo, pois nesta serão sucedidas meras cobranças de salários retidos de horas escamoteadas por sofisticadas discussões sobre a desoneração da colação de cartões de pontos pelos empregadores, já que os empregados passam a ter comprovação escrita destes. Falta razão aos que pensam pequeno, pois ela não dá em rama baixa...

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