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Novas regras do MEC são desastrosas, afirma OAB

A nova regulamentação do ensino jurídico baixada pelo Instituto  Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação, é um desastre. A afirmação é de Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta segunda-feira (3/9), declarou que as regras fixadas vão piorar significativamente a qualidade do ensino jurídico. A entidade estuda levar o assunto ao Judiciário.

A nova regulamentação cria, dentre outros pontos, cursos de Direito a distância, retira a exigência de doutorado e mestrado em Direito para coordenador de cursos, prevendo a existência de docentes apenas graduados e modifica aspectos do conceito de trabalho de conclusão de curso.

Por meio de nota técnica, o Inep reformulou "os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação da educação superior para operacionalização do Sistema Nacional de Educação Superior". "A nota técnica é um crime que se comete contra a qualidade do ensino jurídico no Brasil e a OAB estuda medidas judiciais para enfrentar essa postura, que raia à irresponsabilidade por parte do Ministério da Educação", criticou o presidente da OAB nacional.

Para o presidente da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Rodolfo Geller, a nota do Inpe, no momento em que flexibiliza ao extremo as exigências de qualidade dos cursos de Direito, "parece ter algo a ver com o Plano Nacional de Educação que tem como meta colocar 10 milhões de estudantes no ensino superior brasileiro, a qualquer custo e a qual quer preço, com reflexos altamente negativos para a sociedade e a qualidade do ensino". Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 18h17

Comentários de leitores

9 comentários

Imaginem...

Fabiano Bichara (Advogado Autônomo)

A rapaziada chegando em casa na madrugada, naquele estado, para "estudar" Direito Constitucional, Direito Civil, tudo de forma virtual. E para completar, sem necessidade de submeter-se ao Exame de Ordem. É o fim do Poder Judiciário.

quem tem medo da EAD?

Gustavo Andrei Góes Sella (Outro)

quem ainda tem dúvidas sobre a possibilidade de ensino superior à distância com qualidade consulte o sítio da universidade aberta de Hagen http://www.fernuni-hagen.de/rewi/ De resto, não se pode confundir EAD com ensino tecnicista, por sinal já realizado nos cursos de Direito, com o 'estímulo' do exame de Ordem

Pseudo-notícia

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O Conjur falhou ao publicar notícia contendo apenas uma manifestação sobre um tema, apresentado muito insuficientemente. Por ser de inexagerável relevância para todos os operadores do direito, seria preciso ao menos passar a referência para que o leitor tentasse informar-se diretamente, porém não se diz sequer o número ou a data da tratada nota técnica.
Aparentemente trata-se do contido neste endereço:
http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2011/iac_direito_presencial_ead.pdf

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