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Vazamento de Óleo

Defensoria abre processo contra Chevron

A Defensoria Pública da União, incumbida constitucionalmente da defesa dos necessitados, abriu procedimento administrativo para cobrar indenização da petroleira Chevron pelos danos causados ao meio ambiente em função do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no norte do estado.

De acordo com o defensor público federal André Ordacgy, o valor da indenização só será definido após a interrupção completa do vazamento, quando será possível avaliar todos os prejuízos. Ele explicou que esse procedimento faz parte de uma fase pré-processual, que pode resultar em Ação Civil Pública. “Vamos esperar o término do vazamento para ver qual foi a área atingida e todos os danos causados e aí, com base na oitiva de especialistas, vamos definir um valor. A idéia é promover um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que a companhia pague a indenização voluntariamente, sem a necessidade do desgaste da via judicial”, explicou.

Plano de contingência
Ordagcy informou que vai recomendar ao Ministério do Meio Ambiente que conclua e implemente, em um prazo de 90 dias, o Plano Nacional de Contingência (PNC) de derramamento de óleo. Caso o prazo não seja cumprido, o defensor disse que moverá uma ação civil pública com pedido de liminar e previsão de multa diária de R$ 100 mil até que o plano seja concluído.

“Não podemos admitir que após 11 anos da lei que determinou que fosse instituído pelo Poder Público o plano, até hoje ele não tenha sido implementado. No caso da Chevron, a abrangência não é nacional, não trouxe consequência para outros estados. Mas se fosse, qual seria a solução, já que não temos o plano? É uma lacuna que precisa ser preenchida com urgência”, disse.

O Ministério do Meio Ambiente informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a primeira versão do plano de contingência já foi concluída e enviada aos demais órgãos competentes. Ainda segundo a assessoria, o projeto deve sofrer alterações em outros ministérios, enviado ao setor jurídico para avaliação e, em seguida, submetido à aprovação da presidenta Dilma Rousseff.

Na quarta-feira (23/11) o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, que comanda as investigações sobre o vazamento, começa a ouvir os depoimentos de funcionários da Chevron. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2011, 3h40

Comentários de leitores

5 comentários

Pesquisa interessante

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Seria muito interessante apurar quantos casos de necessitados deixam de ser atendidos para que uma ação desse porte possa ser acompanhada pelo defensor público. E nem se diga que muitos são os beneficiados por esta ação da defensoria, pois o mesmo trabalho certamente será feito pelo MP. Além disso, a velocidade no ajuizamento da ACP assusta. A pressa em ocupar a primeira fila exposta aos holofotes pode custar caro e ainda dar azo a erros na formulação da ação que serão muito bem explorados pelos excelentes advogados que a Chevron contratar.

Defensoria pública proativa

Luiz Eduardo Cury (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Fantástica iniciativa da DPU. A Defensoria Pública possui legitimidade para defender os direitos difusos e atuações desta natureza são paradigmáticas. Finalmente a instituição está ocupando o espaço que a Constituição lhe assegura. O povo agradece.

comédia

Cid Moura (Professor)

O defensor vai orientar o Ministério do Meio Ambiente? kkkkkkk!
Se eu fosse presidente da república guardava uma cópia dessa ação e toda vez os defensores exigissem concurso ou reclamassem de melhores condições. MOSTRAVA A AÇÃO PARA ELES.

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