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Formação multidisciplinar

Magistrado tem de conhecer um pouco de tudo

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É sempre bom lembrar que os órgãos do Poder Judiciário, administrados pelas cúpulas dos Tribunais, e previstos no artigo 92 da Constituição, existem para prestar serviço público ao povo, usuário dos serviços jurisdicionais, denominado jurisdicionado, de maneira a concretizar a promessa de resolver oficialmente, no âmbito do Estado, as controvérsias existentes entre as pessoas e alcançar a coordenação dos interesses privados e a paz na sociedade. Isso só se faz com bons juízes

A Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros tem 50 anos de existência voltada ao preparo, o aperfeiçoamento e a formação humanística dos magistrados estaduais, federais, do trabalho, militares e eleitorais.

Hoje, com a Emenda Constitucional 45, de 2004, com a mesma ênfase nessa formação humanística e pragmática dos Magistrados, conta com mais duas fundamentais escolas nacionais: a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que passaram a estabelecer um balizamento geral destinado a orientar e colaborar com Tribunais de Justiça, com os Tribunais Regionais Federais, com os Tribunais Regionais do Trabalho e do Distrito Federal na implementação dos cursos de formação para ingresso (formação inicial), de aperfeiçoamento e destinados a acompanhar os dois primeiros anos de atividade (período para alcance da vitaliciedade) e cursos gerais que além de preparar continuamente o Magistrado, servem aos Tribunais para estabelecimento de critérios objetivos para aferição do merecimento na promoção e remoção dos Magistrados brasileiros.

Se, no passado, as decisões dos magistrados, baseadas unicamente na lei e tendo foco na formação jurídica, se estabeleciam com a mera subsunção do fato à norma – aplicando a lei ao caso concreto, hoje, a complexidade das relações e da própria sociedade exige um magistrado integral, humanista, comprometido, pragmático e com conhecimentos interdisciplinares que o habilitem a manter um relacionamento aberto, transparente, a fim de que a sociedade o perceba como verdadeiro instrumento de pacificação social.

Na atividade judiciária (gênero), são identificadas pelo menos três linhas e esferas de atuação: a) jurisdicional; b) de representação (social/política); c) de gestão (em sentido amplo).

Para cumprir o seu papel, além da qualidade ética, sem a qual nada se sustenta, tem o magistrado de conhecer um pouco sobre tudo: psicologia, sociologia, deontologia, filosofia, administração e também direito. Além disso, deve se preocupar com a efetiva solução do conflito, deve dar atenção ao impacto político, econômico e social das suas decisões e deve auxiliar a formação da cultura de conciliação com busca da paz social.

Em trabalhos integrados com as demais escolas e com o CNJ, a ENM quer formar um magistrado integral, com conhecimentos interdisciplinares necessários a cumprir esses tantos papéis que a sociedade exige.

Estive em Bordeaux, em encontro da ENM da França destinado a todos os diretores de escolas de magistratura do mundo, e percebi que estamos no caminho certo. Nada me encantou tanto quanto saber que já estamos navegando com destino ao norte verdadeiro.

Roberto Bacellar é juiz de Direito no Paraná e presidente da Escola Nacional da Magistratura da AMB.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2011, 18h57

Comentários de leitores

2 comentários

EXPERIÊNCIA E SOBRETUDO VOCAÇÃO

Deusarino de Melo (Consultor)

Eu não sou santinho e também não exijo o que não dá para exigir, mas, sem qualquer embargo e sem sombra de dúvida, para assumir o cargo da magistratura a pessoa tem que contar com grande experiência de vida, vivêncvia jurídica e um desmedido dom saceerdotal para a missão. Ser JUIZ é ser MISSIONÁRIO. Quem não sabe, aprenda!!! Nunca é tarde para isso.

"Experiencia de vida; o mais importante"

Erminio Lima Neto (Consultor)

"Data maxima venia", falta a grande maioria dos nossos magistrados de 1º Grau, por serem muitos jovens, a experiência que só a convivencia do dia dia com a sociedade, notadamente no campo profissional, pode trazer. Nossos jovens juizes recem saidos da faculdade, trazem no bojo do seu conhecimento teórico, um traço muito forte de exteriorização de poder, anomalia esta que prejudica, e muito, a busca de uma decisão justa, que só pode ser alcançada, quando as partes, independentemente, da sua importancia, tiverem tratamento isonômico. Neste diapasão ha uma proteção muito forte ao trabalhador e ao Estado.

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