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Oficialmente mulher

Juíza autoriza transexual a mudar nome e sexo

Um transexual conseguiu o direito de ser reconhecido como uma pessoa do sexo feminino e a retificação, no cartório de registro civil, de seu nome para A.P.R.C. A juíza Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, da 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga, entendeu que a prova pericial apresentada comprova as alegações apresentadas e que a Constituição Federal consagra esse direito.

O autor da ação alegou que nasceu em 16/12/77 e foi registrado como pessoa do sexo masculino. Na fase pré-adolescente, “sentia aflorar em seu íntimo a divergência entre o ser e o agir, pois se identificava como pessoa do sexo feminino”. Ele alegou que fez diversas cirurgias plásticas.

A juíza argumentou que as provas produzidas nos autos — entre elas, um estudo psicológico feito por uma perita — mostraram a necessidade das mudanças buscadas pelo autor da ação. Para ela, diante do quadro apresentado, o assento civil questionado não reflete a realidade, “incutindo terceiros em erro, submetendo aquele a um injusto, inaceitável, efetivo e permanente vexame, pois seus documentos o identificam como pessoa do sexo masculino quando sua aparência física, seu jeito de ser e modo de viver são próprios de pessoa do sexo feminino”.

Maria Aparecida acentuou que compartilha a ideia de que todos devem ter a igual possibilidade de trilhar os seus caminhos, “de acordo com as suas escolhas existenciais e inclinações, sem os obstáculos impostos por tabus e perfeccionismos morais, priorizando a pessoa humana e reconhecendo o valor da liberdade e da autodeterminação individual, corolários do postulado maior da dignidade humana, consagrado no inc. III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, a fim de proporcionar a maior efetividade possível na tutela e promoção de direitos fundamentais”. Com informações da Assessoria de Imprensa TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2011, 7h09

Comentários de leitores

2 comentários

Absurdo

Marcos Rivas Vasconcelos (Estudante de Direito - Criminal)

Caso ele venha a se interessar por um outro homem e omitir a sua real condição masculina, e o direito do outro que por ventura vier a ser enganado? na minha modesta opinião o fato de querer se comportar como mulher é algo inerente a ele (exclusivamente), agora transforma-se naquilo em que não é (nunca será)por simples capricho, eu acho muita apelação e o judiciaria deveria rever melhor suas decisões dessas natureza.

sem reparo!

Ricardo T. (Outros)

Decisão acertada, em consonância com o direito comparado. Quem discordar, sugiro a leitura da obra de Mark Van Desty.

Comentários encerrados em 16/11/2011.
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