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Revista de Doutrina analisa súmulas vinculantes

A edição 44 da Revista de Doutrina conta, neste novo número, com a contribuição da professora e doutora em Direito Teresa Arruda Alvim Wambier. Em seu artigo “Súmula vinculante: figura do common law?”, a jurista defende que a existência de uniformidade na jurisprudência é pressuposto para que o princípio da isonomia se concretize no plano dos fatos. A revista está disponível no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br.

Ao observar que os precedentes judiciais têm relevância crescente no Brasil atual, a autora entende que a instituição da súmula vinculante traz diversas vantagens tanto ao jurisdicionado como ao próprio Poder Judiciário. Entre elas estão a segurança e a previsibilidade no resultado das demandas, o que favorece os cidadãos, e uma Justiça menos sobrecarregada pelos processos repetitivos, o que, em última análise, representa um benefício não apenas para a instituição, mas também para a sociedade.

A presidente do TRF-4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, colabora com a revista como autora do artigo “O judiciário e o uso racional de medicamentos”. Além de fazer um relato histórico sobre a evolução das prescrições médicas em culturas diversas e das políticas públicas brasileiras para o fornecimento de remédios, ela salienta que, nos últimos anos, “um novo ator vem interferindo na racionalidade do uso de medicamentos e insumos para a saúde, o Judiciário, que, pressionado pela sociedade, busca concretizar o direito de todos ao acesso a medicamentos”.

A presidente, mestre em Direito pela PUC-RS, destaca a importância da Audiência Pública 4, promovida pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, e da Recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça, expedida em 2010, na orientação aos juízes que precisam decidir questões complexas envolvendo a área da saúde, matéria tão relevante na garantia de uma vida digna para a população brasileira.

Outro destaque da edição é o artigo intitulado “O papel do juiz na construção do direito: uma perspectiva humanista”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (nova denominação do Sistema de Conciliações da 4ª Região – Sistcon) e mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas.

O autor apresenta uma abordagem sobre o papel da magistratura na construção da Justiça social, tendo como pano de fundo três aspectos: a eficiência, a identidade e a legitimidade do Judiciário brasileiro. “A ideia central é de defesa da implementação de uma vertente do socialismo jurídico, que coloca o direito e, consequentemente, o Poder Judiciário como protagonistas ativos das transformações sociais”, ressalta. “Para isso, é fundamental contar com juízes que sejam capazes de compreender os valores uniformemente compartilhados pela sociedade em determinado momento histórico”, explica o autor.

Esta edição também publica, como nas últimas, outros dois pareceres lavrados na década de 1980 pelo então ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Thompson Flores (1911-2001), cuja memória é celebrada neste ano em que seu nascimento completa um século. Um deles é “Responsabilidade civil. Culpa contratual. Correção monetária”, de 1987; e o outro, “Sociedade comercial. Exclusão de sócio. Justo motivo”, de 1988.

A publicação apresenta ainda trabalhos dos juízes federais Sebastião Ogê Muniz, Marcelo De Nardi e Leonardo Estevam de Assis Zanini, da juíza federal substituta Debora Coradini Padoin e do advogado Eduardo Brol Sitta.

Os interessados em veicular seus trabalhos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a revista é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2011, 16h41

Comentários de leitores

1 comentário

Common law urgente!

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

A Doutora Teresa Arruda Alvim Wambier, intitula seu artigo na Revista de Doutrina, edição 44, com uma interrogação instigante a uma resposta implícita: "Súmula vinculante: figura do common law?". Sem dúvida, o somatório de julgados consagrados pela justeza de sua aplicabilidade tem força legislativa e jurisprudencial de supremacia sobre as regras legais concorrentes. O Estado tem por objeto o "bem social", e exercita esse dever através do ordenamento jurídico. E como realizá-lo com base em direito positivo codificado há TRINTA ANOS e remendado há TRINTA ANOS? O meio social é dinâmico, produzindo fatos jurídicos caleidoscópicos, resultantes de USOS E COSTUMES mutantes a cada hora. Li ontem artigo produzido em abril pelo Doutor Arnaldo Boson Paes sobre "Constitucionalismo de princípios e juízo de ponderação", invocando a prevalência do princípio sobre a regra. Sua tese, em última análise é convergente com a lúcida abordagem da Doutora Teresa.

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