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Aval oficial

Ajufe resolve apoiar a PEC dos Recursos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) resolveu apoiar a PEC dos Recursos. Apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a proposta serve para que a decisão judicial seja já executada em segunda instância. A expectativa da entidade é que a proposta traga mais celeridade à prestação jurisdicional.

Segundo a Ajufe, a mudança “viria a prestigiar a magistratura de primeira e segunda instância, tanto da esfera federal como da estadual, pois todos os processos terminariam depois de julgados pelos Tribunais de Justiça ou pelos Tribunais Regionais Federais, com cumprimento imediato das decisões por eles proferidas. Isto colocaria um fim à proliferação indiscriminada de recursos aos tribunais superiores, o que somente contribui para o prolongamento de disputas judiciais”. 

Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, o excesso de recursos só beneficia as classes mais abastadas da população. “Certamente essa alteração inibiria o festival de manobras usadas para adiar decisões, que beneficia, em sua maior parte, alguns poderosos ou abastados que podem custear "ad infinitum" suas causas para escapar da punibilidade, contratando bons advogados”, declara. 

A entidade observa que a Justiça brasileira tem adotado várias medidas para sanear o sistema jurídico, como os institutos da súmula vinculante, recursos repetitivos, repercussão geral e metas de nivelamento, pelo Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação dos Juízes Federais do Brasil




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Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2011, 18h10

Comentários de leitores

2 comentários

Manter o foco e ler o que está escrito

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É preciso manter o foco da discussão. A matéria trata da chamada "PEC dos Recursos", não de interesses remuneratórios, tanto que essa parte da nota do STF foi omitida da notícia.
Por outro lado, a nota deixa claro que, no encontro, "ainda foram tratados outros temas de interesse da magistratura nacional, como os subsídios dos magistrados e o adicional por tempo de serviço para a categoria".
Ou seja, outros temas foram TRATADOS. Não diz que o Presidente do STF haja concordado com qualquer pretensão dos magistrados.

Assim é fácil...

douglaskirchner (Professor)

É claro que vão apoiar o Min. Presidente, até porque na pauta do encontro, "realizado no Salão Branco do edifício sede do Supremo, ainda foram tratados outros temas de interesse da magistratura nacional, como os subsídios dos magistrados e o adicional por tempo de serviço para a categoria" (Notícias STF 31.5.2011).
Desse jeito fica fácil o nosso Presidente Supremo obter apoio para a aprovação de uma teratológica proposta de transformar o recurso extraordinário em uma ação rescisória extraordinária, na crença cega de que mediante um alteração do texto da CRFB irá resolver o problema da morosidade da justiça brasileira.
Adicional por tempo de serviço? Esqueceram-se da norma do § 4º do art. 39 da CRFB "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)".
Em se tratando de faz-me-rir, a magistratura nacional acredita mesmo na metáfora do Juiz Hércules de Dworkin..

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