Consultor Jurídico

Segunda leitura

A falência do sistema judicial penal brasileiro

Por 

 Coluna Vladimir - Spacca

Dia 24 de maio de 2011, condenado em definitivo a cumprir 15 anos de reclusão, o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, 74 anos, foi preso na sua casa, localizada na zona sul de São Paulo, pelo assassinato da sua namorada Sandra Gomide, como ele, jornalista.

Ambos trabalhavam no jornal O Estado de São Paulo e o homicídio se deu em razão do rompimento de uma relação de quase três anos. Pimenta Neves atingiu a vítima com dois tiros, um na cabeça e o outro nas costas. Nunca negou a autoria.

A tragédia, em princípio, assemelha-se a tantas outras que ocorrem diariamente em nosso enorme território. Um homem, inconformado com o rompimento de um caso amoroso, perde a cabeça e comete um desatino. É o típico criminoso incidental, aquele que não oferece maior risco à sociedade. Mas sua ação é grave o suficiente para ocasionar uma condenação a 15 anos de reclusão.

A peculiaridade do caso, o diferencial, como gostam de afirmar os empresários, é que o delito ocorreu em 20 de agosto de 2000. Exatamente há quase 11 anos. Apesar de o condenado ter permanecido alguns meses na prisão (setembro de 2000 a março de 2001), só agora é que ele foi condenado em definitivo. Seu derradeiro julgamento, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ocorreu nesta semana.

Aqui há que se abrirem parênteses. A gravidade da demora não é fruto de algo excepcional. Para ficar apenas no crime de homicídio, Brasil afora há milhares de casos em que os julgamentos pelo Tribunal do Júri simplesmente não são feitos. Não apenas porque não se descobriu o autor, o que sucede em qualquer país do mundo, mas também porque os processos se eternizam em atos processuais que se adiam, precatórias, exames periciais, liminares em Habeas Corpus, Embargos de Declaração, recursos intermináveis.

A situação é bem pior do que se imagina. O dia em que alguém se dispuser a fazer esta análise, através de uma dissertação de mestrado, a população verá estarrecida a falta de segurança a que está exposta.

A demora, no caso em análise, não beneficiou ninguém. O acusado permaneceu mais de 10 anos sob expectativa, sempre prestes a ser recolhido ao cárcere. É possível imaginar os problemas psicológicos e físicos disto decorrentes. Os pais da vítima aguardaram a decisão final por todos estes anos. Ninguém pode imaginar o que isto representa em termos de sofrimento. Só vivenciando. O pai, João Gomide, agora com 72 anos de idade, contraiu câncer e está em uma cadeira de rodas, quiçá fruto de seu sofrimento.

E não adianta tentar explicar com a presunção de não culpabilidade (ou de inocência) prevista na Constituição Federal. Ninguém compreende ou aceita. A população não tem raciocínios sofisticados. Para ela, bastam a data do crime e a da condenação final.

Neste panorama que se aproxima do caos, não é o caso de procurar culpados pela demora. O processo tramitou normalmente. O advogado exerceu o direito de defesa até o limite e ninguém pode criticá-lo por isso. Esse é o seu papel. O problema está no sistema. O Brasil, outrora orgulhoso de seu sistema judicial, está caindo em descrédito. A demora dos processos, fruto de 4 instâncias, faz com que nada termine antes de 10 anos. No cível e no crime. Exceto, obviamente, casos de pessoas defendidas por advogados inexperientes, que não sabem manejar os recursos aos Tribunais Superiores.

Não conheço país em que um réu confesso de homicídio espere mais de 10 anos pelo julgamento final. Posso imaginar o riso irônico de um representante dos países do G7, onde o Brasil pretende ter assento. E duvido também que em uma tribo indígena da Amazônia um julgamento demore um terço de 10 anos e 10 meses.

Não adiantam soluções paliativas, como a súmula vinculante, ou filtros como o da repercussão geral. A única solução é voltar-se ao sistema anterior, duas instâncias para todos, uma terceira ou quarta em casos excepcionais e de repercussão nacional.

Logo alguém dirá que nos TJs ou TRFs surgirão decisões injustas, contrárias à jurisprudência predominante ou que em alguns há desembargadores  parciais. Não ignoro que, aqui ou ali, possam existir problemas. Mas, ainda assim, o sistema precisa assumir este risco. Ele é melhor do que permitir a uma população de quase 200 milhões de habitantes que leve seus processos às Cortes Superiores, inclusive na área da Justiça do Trabalho (TST).  

Aos que são favoráveis ao sistema atual, desejo que não tenham um filho vítima de uma violência dessas que a TV exibe diariamente. Se tiverem, entenderão bem o gosto amargo de um sistema judicial que não responde aos anseios mínimos da população brasileira.

A continuar assim, creio que é o caso de se estudar a conversão de Varas Criminais em Juizados Especiais. Afinal, se elas, nem de longe, conseguem cumprir o papel a que se destinam, talvez fosse melhor direcionar a sua cara estrutura para atender os mais necessitados. 




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 é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2011, 9h16

Comentários de leitores

19 comentários

Jabuticabas...

Richard Smith (Consultor)

É muito interessante às vezes a observação dos comentários feitos neste democrático espaço.
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O que eu posso perceber bem é um autêntico "bate-cabeças", com argumentos de várias espécies, achincalhativos ou não, mas que fogem sempre do cerne da questão.
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Ainda no Estadão de hoje, o excelente articulista CARLOS ALBERTO DI FRANCO, comentando acerca da "polêmica" (por quê será que tudo hoje em dia é "polêmico?!) dos livros do MEC con=m incentivo aos erros de português, menciona em determinado trecho que a relativização dos valores acaba pro levar ao autoritarismo.
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Ora, diante de um caso como o de pimenta neves, RÉU CONFESSO, como ainda se falar em "presunção de inocência", senão por respeito ao preceito inserido na COnstituição Federal?
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E é sempre aí que eu recorro ao "Direito Comparado", em quantos e quais países mais atrasados e menos "descolados" do que o nosso, como Canadá, Japão, Austrália, Suécia, Inglaterra, Espanha, etc. aconteceria uma absurdo como esses?
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Em quase todas as constituições do mundo, inclusive a nossa, anterior à "cidadã", a presunção de inocência era considerada "até prova em contrário", que, via de regra, se dava com a sentença judicial de primeira instância.
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Mas aqui, na terra da jabuticaba e de diversas outras "absurdidades", a dita cuja se esgota apenas no formal e final trânsito em julgado da sentença condenatória, que, como vimos, pode durar uma eternidade.
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Isto é bom para a justiça e para o cidadão? Acho que não e é só fazer uma breve e sumária pesquisa nas ruas mais próximas ou saguão de qualquer fórum por aí.
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A quem interessa uma justiça lenta, assoberbada, ineficaz e, ao final e por tudo isto, injusta?
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O resto é apenas lero.

Brasil, vergonha internacional. Até quando?

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 30 de maio de 2011.
Senhor Diretor:
Basta de tantos recursos procrastinatórios e protelatórios praticados pelos Advogados dos criminosos, mormente os confessos. É uma vergonha! Os advogados criminalistas, infelizmente, durante toda uma vida, é bem provável que nunca defenderão um inocente, sabidamente inocente etc.
Surpreso e feliz pelos comentários pertinentes e oportunos do Senhor Advogado Doutor Antonio Nacif Boan. Parabéns Advogado! Infelizmente, os seus colegas pensam e argumentam o contrário de V. Sa. Basta de impunidade legal e judicial. Inclusive as penas devem ser revistas. Na impossibilidade da prisão perpétua e da pena de morte (Assegurando aos homicidas confessos ou não, o devido processo legal e a mais ampla defesa; sempre depois de preso, detido etc.), é possível aumentar o tempo máximo de prisão, hoje de 30 anos, para 50 anos, por exemplo. Aliás, mudança será necessária em toda a legislação penal, bem como na Cosntituição - a Leis das Leis (Defensora de todos os criminosos do Brasil!). Por ora basta.
Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Servidor Publico

Retrocesso

Silva Júnior (Estudante de Direito - Criminal)

Na minha humilde opinião, diminuir as instâncias e aumentar as competências dos Juizados Especiais significa retrocesso do sistema Jurídico. Inclusive, em face do princípio do devido processo legal, isso nem é possível. Não adianta gerar decisões rápidas, atendendo, assim, o clamor da sociedade, sendo que o processo jurisdicional não terá a qualidade que tem hoje. A qualidade atual, por vezes, já é duvidosa, imaginem se prejudicada. Mas qual seria, então, a solução? Não sei, obviamente, e não acredito que alguém a apresente aqui, com 1780 comentários.

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