Defensoria precisa ser forte e ter autonomia

O dia 19 de maio é uma data especial para a Defensoria Pública. No Dia de Santo Ivo (Ivo de Kermartin, nascido em 17 de outubro de 1253 na Bretanha Francesa e que se tornou protetor dos necessitados), a instituição celebra sua data máxima, tendo sua nobre missão inserida na Constituição, ou seja, dar atendimento jurídico completo e gratuito à população carente.

É uma honra reverenciar os milhares de Operadores do Direito de hoje e de ontem que, com competência e dedicação, trabalham em prol de um segmento da sociedade sem meios para contratar um advogado e ansioso por ter seus direitos reconhecidos.

No Estado do Rio, onde a Defensoria Pública teve origem em 5 de maio de 1897, são cerca de 800 defensores públicos. Inúmeras histórias de sucesso podem ser contadas a partir de ações individuais e coletivas ajuizadas e acordos firmados. Centenas de pessoas são atendidas todo dia, sem que se leve em conta a cor, a religião, a raça, a idade, a opção sexual e o local onde mora. Não surpreendem, portanto, os aplausos à Defensoria, que para corresponder precisa ser forte, ter autonomia financeira e administrativa, orçamento compatível, espaço físico e investimentos em tecnologia.

Nesta quinta-feira há um motivo extra para sorrir. O Paraná está ganhando sua Defensoria Pública. Trata-se de iniciativa que, em última instância, representa uma vitória do povo, que terá efetivo acesso à Justiça. Espera-se, agora, que a saudável iniciativa ecoe em Santa Catarina, último estado a não ter instituição do gênero.

Os que criticam nosso trabalho conhecem a fundo a instituição. A tese de querer fixar uma regra geral sobre quem tem direito a ser atendido precisa ser discutida e amadurecida. Condicionar a assistência a quem está inscrito em programas sociais, por exemplo, pode vir a ferir a missão constitucional da Defensoria de garantir o acesso à Justiça do maior número de brasileiros hipossuficientes, sejam eles beneficiários ou não.

Marcelo Bustamante é presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio