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De cada 100 novas ações, sete são da Defensoria

Por 

Robson Pereira - Coluna - Spacca - Spacca

Sexo masculino, casado e com filhos. Católico e com idade entre 24 anos e 35 anos. Classe média, estudou em universidade privada e está no segundo ou até mesmo no terceiro emprego. É ávido por concursos públicos — já fez provas para alguns e pretende fazer outras no futuro. Gosta e acredita no que faz, mas quer mudar para um emprego que proporcione mais prestígio profissional e, claro, melhores salários, sem perder a tão sonhada estabilidade de um cargo público.

Do ponto de vista estatístico, esse é o perfil do defensor público revelado pelo Diagnóstico Defensoria Pública no Brasil, traçado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Socioeconômicos por encomenda da Secretaria de Reforma do Judiciário. Ajuda a avaliar os avanços e identificar os obstáculos para uma instituição nova, mas cuja atividade principal — atender quem não tem condições financeiras para recorrer à Justiça — está completando 170 anos.

A justiça gratuita desembarcou no Brasil, ainda sob inspiração das Ordenações Filipinas, com a Lei 261, de dezembro de 1841, o primeiro instrumento legal no país a reconhecer o "patrocínio gratuito aos réus pobres que não tiverem defensor perante o júri ou câmara criminal". Quase um século depois, em 1934, o princípio foi incluído no texto constitucional, mas coube à Constituição de 1988 ampliar e consolidar a Justiça "como um direito de todos", bem como definir, criar e conferir à Defensoria Pública a responsabilidade de assistir e defender judicialmente "todos os necessitados". E é o que ela faz.

No ano passado, o Judiciário de todo o país recebeu 17 milhões de novas ações. De cada 100 processos que entraram, sete tiveram a assinatura de um defensor público. São 1,3 milhão de cidadãos que não têm condições de pagar um advogado, mas tiveram o respaldo da Constituição para recorrer à Justiça e fazer valer os seus direitos. É uma marca expressiva diante da relação atual de um defensor público para cada grupo de 100 advogados regularmente inscritos na OAB em todo o país — são 660 mil, segundo o Conselho Federal da OAB, metade deles em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Não há uma norma geral para definir quem tem direito a ser representado pela Defensoria Pública. Pela Constituição, o serviço está disponível para quem não tem condições de pagar. Cada estado define o público alvo. A maioria limita o atendimento a quem ganha três ou até quatro salários mínimos. Outros adotam como critério a faixa de isenção para fins de Imposto de Renda (R$ 1.873,94 mensais em 2010). Em alguns estados, o limite é o valor da causa.

Para a população em geral, o custo é baixo: apenas R$ 6,43 por ano para cada um, segundo o Diagnóstico em poder da Secretaria de Reforma do Judiciário. Mesmo se a conta fosse dividida apenas entre os beneficiários diretos dos serviços prestados — o público alvo: todas as pessoas que não têm condições de pagar — o custo médio de se manter uma Defensoria Pública continuaria relativamente barato, em torno de R$ 9 per capita por ano.

Passados 23 anos desde a Carta de 1988, nem todos os estados implantaram o serviço. Em Goiás, a Defensoria Pública foi criada no papel, mas o serviço ainda não funciona. No Paraná, só na semana passada foi aprovada a redação final do projeto de lei que garante assessoria jurídica gratuita e especializada para as pessoas mais necessitadas no estado. Em Santa Catarina, nem isso.

Além de problemas institucionais — como a dependência orçamentária, por exemplo — os dados recolhidos pelo Ibrape sinalizam ao menos uma fragilidade: é grande o número de substituições no quadro de pessoal. Desde 2006, foram feitos cerca de 30 concursos públicos para o provimento de cargos de defensor público estadual. São vagas recém criadas, mas, principalmente, são vagas deixadas por quem partiu para novas carreiras. E os que ficaram continuam fazendo provas: quatro entre dez defensores públicos estão se preparando para prestar concurso na magistratura federal e no Ministério Público. Um bom tema para reflexão nesta semana, em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Abaixo, alguns títulos relacionados aos pontos acima apresentados:

Justiça no Brasil - 200 Anos de História — Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios
Das Ordenações Filipinas à Constituição de 1988, da Casa de Suplicação ao Supremo Tribunal Federal, os autores reconstituem a trajetória do Judiciário brasileiro desde a chegada da Corte portuguesa ao país.

Anuário da Justiça 2011 — ConJur Editorial
A radiografia completa do Judiciário, com ênfase no STF e nos quatro tribunais superiores de Justiça, mas sem deixar de lado as demais instituições que integram a máquina judicial do país, como a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União e a OAB, entre outras.

A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil — Gladston Mamede
Um manual sobre e para advogados, com as características e atividades privativas, os requisitos e as incompatibilidades, as prerrogativas e os deveres. A OAB é estudada por sua história, natureza jurídica, finalidades e organização.

Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas — José Ricardo Haddad e outros
Como está estruturado o sistema judicial brasileiro e quais são as principais carreiras jurídicas na magistratura, no Ministério Público, Polícia Judiciária, advocacia e Defensoria Pública. Indicado para estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos.

Tudo o que você precisa ouvir sobre Justiça Gratuita — Regina Maria de Marchi Garcia
A advogada Regina Maria de Marchi Garcia, integrante da Comissão de Direitos Humanos do município de São Paulo, comenta a legislação, as fases processuais cobertas pelo atendimento e o perfil dos beneficiários da justiça gratuita no país.




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 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2011, 12h49

Comentários de leitores

5 comentários

Defensoria e monopólio de pobre

daniel (Outros - Administrativa)

Ícaro é o lobby do PT e do Ministério da Justiça que apóia um forte apartato de "publicidade" da Defensoria e se esquecem do pobre. Já ouviu alguém definir o que seria pobre ? Isto não interessa, pois querem apenas as verbas e o controle.
Interessa apenas ao Defensor Público que usa os pobres como escudo para manter os seus privilégios.
O que está acontecendo no Brasil é uma violação à ampla defesa e do direito de escolher o advogado, pois estão impedindo o Governo de implantar políticas de integração de medidas de assistência jurídica que não seja através da Defensoria.

Atentemos

Icaro Silva (Outros)

Nos últimos 4 ou 5 meses eu tenho ouvido e visto bastante se falar sobre as Defensorias Públicas. Desde os corredores da universidade, pelos próprios professores defensores públicos, que não sei por qual motivo, falam bastante de suas profissões na sala de aula, passando por ações do Estado para Estado, onde o INSS pede que a justiça faça a Defensoria Pública tirar a PROPAGANDA vinculada na tv aberta alegando que estaria "diminuindo" o trabalho da Previdência Social até a própria Defensoria Pública tomar a iniciativa de colocar essa propaganda em circulação...
Tenho uma dúvida... porque isso agora?
Atentemos!

Mercado!

Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal)

daniel anônimo: mais de 90% do mercado está livre. Quem é competente, consegue clientes entre aqueles que PODEM PAGAR UM ADVOGADO. O que você quer é que o Estado pague seu salário sem a aprovação em concurso público. Ora, quer ser advogado particular? Então se vira no mercado! Quer ser advogado público? Então passe em concurso público!
Quer o quê? O melhor dos dois mundos?!

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