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Bons antecedentes

Empresário preso há 75 dias pede liberdade

Um empresário da área de minérios impetrou Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para responder em liberdade ao crime de tentativa de estelionato e formação de quadrilha. Ele está preso preventivamente há 75 dias.

No HC é dito que o inquérito apurou que algumas pessoas ajuizaram ação de usucapião contra o Banco do Brasil no Pará de forma fraudulenta. No entanto, o nome do empresário foi utilizado de forma indevida por procuração não outorgada por ele.

Ainda assim, o condenado alega que foi preso “sem que lhe fosse dada qualquer oportunidade de esclarecer os fatos a ele imputados”. Por isso diz que a prisão é “injusta e ilegal”.

Ele já recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará e ao Superior Tribunal de Justiça, que negaram a liberdade provisória. Ao recorrer ao Supremo, sustenta que não há motivos para permanecer preso, uma vez que é réu primário, mora na cidade de Tatuí (SP), no mesmo endereço, há 40 anos, além de ter bons antecedentes. Além disso, argumenta que, caso venha a ser condenado, a pena não poderá ultrapassar dois anos, o que lhe garante o direito constitucional ao regime aberto.

“Com efeito, é flagrantemente ilegal manter o paciente em regime fechado após o oferecimento da denúncia, quando, se eventualmente for condenado, o regime de cumprimento de pena será aberto”, argumentou.

Pede, portanto, que seja superada a Súmula 691 do STF que impede o Tribunal de conhecer Habeas Corpus contra decisão de outro tribunal superior que tenha negado liminar.

O relator da ação é o ministro Ayres Britto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 108.302




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2011, 1h58

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