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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Após diversas tentativas de negociação fracassadas, está prevista para começar, em sessão extraordinária pela manhã, a votação do projeto do Código Florestal. Apesar do adiamento, as negociações entre a bancada ruralista, parlamentares governistas, o líder do Executivo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o ministro das Relações Institucionas, Luís Sérgio Leite, conseguiram eliminar a maioria das divergências. Para Vaccarezza, o texto estará pronto para votação a partir das 12 horas. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil, DCI, O Globo, Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo.


Mensalão
Em documento de 10 páginas, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, ex-diretores e sócios da Corretora de Valores Bônus Banval — acusados de lavagem de dinheiro do esquema envolvendo parlamentares aliados ao Planalto —, apresentam denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos. Alegaram que o STF não acolheu pedido de novo interrogatório de ambos no caso do mensalão — Ação Penal 470. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Horário de funcionamento
O jornal Valor Econômico noticia que o horário de atendimento dos tribunais, fixado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, vale para todos os setores, e não apenas para as centrais de protocolo e plantões. O órgão esclareceu o assunto ao responder a uma consulta feita pelo Tribunal de Justiça de Goiás. A corte queria saber o que está incluído na expressão "órgãos jurisdicionais para atendimento ao público", que consta da Resolução 130, publicada no dia 2. A norma padronizou o expediente do Judiciário — das 9h às 18h — e concedeu 60 dias para adaptação.


Bons pagadores
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o cadastro positivo, uma lista dos consumidores com bom histórico de pagamentos. O texto agora seguirá para o Senado, explica o jornal Folha de S.Paulo. O cadastro poderá servir de base para concessões de crédito, análise de risco de crédito do cadastrado, vendas a prazo ou transações comerciais. Em tese, o consumidor incluído no cadastro positivo poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito.


Mais acionadas
De acordo com o Jornal do Brasil, a Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio divulgou a relação dos 30 fornecedores de produtos e serviços com maior número de ações no mês de abril. A Oi aparece em primeiro lugar, com um total de 3.148 processos novos. Em segundo, terceiro, quarto e quinto lugares estão Light, com 1.962; Santander Banespa, com 1.895; Ampla, com 1.618; e Itaú, com 1.452. Ao longo de todo o período, os Juizados Especiais receberam um total de 26.857 novas ações.


Assinatura falsa
Uma funcionária do Tribunal de Justiça do Amazonas usou a assinatura digital de um juiz para tirar o nome do noivo do Serviço de Proteção ao Crédito e tentar um empréstimo para a compra de um imóvel. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o caso é de setembro de 2010. A 7ª Vara Criminal de Manaus pediu a abertura de uma Ação Penal contra os noivos Raquel Santana de Souza e Paulo César Barros Filho na Justiça Federal. O noivo também trabalhava no TJ e ambos foram afastados por 60 dias. Souza era assessora jurídica no Juizado Especial Cível.


Mais rigor
O Supremo Tribunal da Índia rejeitou um pedido das autoridades locais que reclamavam penas mais rigorosas contra os ex-diretores de uma fábrica de pesticidas de Bhopal, cenário de um acidente em 1984 que causou a morte de milhares de pessoas, conta o Jornal do Brasil. A Polícia Federal apresentou um recurso pedindo que os sete acusados fossem condenados por homcídio culposo. A pena para este tipo de crime pode chegar a 10 anos de prisão.


Corpos alterados
Após idas e vindas de informações, as autoridades francesas decidiram não retirar do fundo do oceano todos os restos mortais localizados na última operação de busca das vítimas do avião da Air France. Em carta enviada às famílias dos mortos na tragédia, os juízes Sykvie Zimmerman e Yannn Daurelle, do Ministério Público de Paris, informaram que aqueles em estado de decomposição mais avançado não serão levados à superfície. “Para preservar a dignidade e o respeito das infelizes vítimas e dos que os choram, nós tomamos a decisão de não resgatar os restos alterados demais”, justifica o texto. A notícia é dos jornais O Globo e Correio Braziliense.


Partes de celulares
Um advogado de 26 anos foi flagrado quando entregava partes de celulares para presos no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba (SP). As peças passaram pelo detector de metais, mas foram vistas por carcereiros. O advogado Carlos Eduardo de Faria foi detido e encaminhado para a Delegacia de Investigações Gerais, onde prestou depoimento. O advogado negou o crime. O depoimento foi acompanhado por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, que deve abrir um procedimento para investigar a atuação do profissional, noticia o jornal O Globo.


Bancas estrangeiras
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está adotando medidas rígidas contra escritórios estrangeiros que atuam no Brasil. No primeiro julgamento nacional da entidade sobre a associação entre uma banca brasileira e uma americana, a OAB puniu dois advogados — um do Rio de Janeiro e outro de São Paulo — com a suspensão por quatro meses do exercício profissional. Eles são acusados de se associarem irregularmente a um grande escritório de Miami. A notícia é do jornal Valor Econômico. Leia mais aqui na ConJur.


Multa contra estatal
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a Petrobras vai recorrer à Justiça contra a multa de R$ 4,6 bilhões aplicada pela Receita Federal. A multa refere-se ao IR sobre pagamento de remessas de aluguel de embarcações entre 1999 e 2002. A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso administrativo da empresa contestando a dívida.


COLUNAS
Réu confesso
“Devido processo legal se faz para apurar crimes de cidadãos, nacionais ou estrangeiros, e proporcionar a todos o direito de defesa. Bin Laden, réu confesso em áudio e vídeo, não é cidadão de qualquer país, é um pária. Sequer está protegido pela Convenção de Genebra, porque nunca se tratou de guerra entre dois países”, escreve Merval Pereira em sua coluna no jornal O Globo.


A preencher
“Deu no Diário Oficial de ontem. Foi marcada uma audiência do processo 0011638-73.2006.8.19.0209, na 4ª Vara Criminal da Barra, para o dia ".../.../...". Isso mesmo, com as lacunas por preencher”, conta a coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo.


OPINIÃO
Demora no julgamento
“A discussão sobre a reforma do sistema de defesa da concorrência já se prolonga por muito tempo no Brasil. As mudanças ainda não estão maduras. Mas é preciso eliminar com urgência algumas das maiores disfunções. A demora no julgamento das fusões é uma das mais graves”, diz editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2011, 11h14

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