Casa da Justiça da Bahia fez 65 mil atendimentos

Os serviços mais procurados na Casa foram primeira e segunda vias de título de eleitor, emitidas pelo posto do Tribunal Regional Eleitoral, e orientações da Defensoria Pública na área de Direito de Família.

Ao parabenizar o trabalho do TJ-BA, o conselheiro Jorge Hélio, do Conselho Nacional de Justiça, órgão parceiro no projeto, declarou que "a Casa de Justiça da Bahia é uma das mais bem organizadas dentre as 17 Casas de Justiça hoje, em funcionamento, e uma das mais sintonizadas com sua população".

Dentre os benefícios que a Casa de Justiça e Cidadania possibilita ao cidadão, um deles é o de fechar acordos em processos na área de família. "Firmamos 602 acordos nesse período. É um número extremamente satisfatório", citou a juíza Rosa Ferreiro Castro, sobre o número de acordos gerados nos atendimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública na Casa de Justiça.

Instalada em Nazaré, região central da capital baiana, a Casa de Justiça oferece vários serviços ao cidadão, como mediação de conflitos; ouvidor da Polícia Militar; cadastro de currículo, além de orientações e cadastro no programa Bolsa Família. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Bahia.

Confira abaixo a lista dos serviços prestados na Casa de Justiça baiana:

Serviço Judicário de Solução de Conflitos e Cidadania
– Orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família

Tribunal Regional Federal
– Expedição de Certidão de Distribuição de Ações Cível e Criminal
– Informações Processuais

Tribunal Regional do Trabalho
– Expedição de Certidão Trabalhista
– Informações Processuais

Tribunal Regional Eleitoral
– 1ª Via do Título de Eleitor
– 2ª Via do Título de Eleitor
– Revisão e Transferência de Título
– Certificação e Justificativa de Ausência Eleitoral
– Certidão de Quitação Eleitoral

Ouvidoria da Polícia Militar
– Recebimento de reclamações e denúncias
– Orientação Geral sobre a Atividade da Polícia Militar

Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia
– Recebimento de reclamações, denúncias e sugestões
– Orientações e informações a respeito da Tramitação de Processos na

Justiça Estadual
Ministério Público Estadual
– Orientação jurídica no âmbito do Direito de Família
– Investigação de Paternidade
– Investigação de Paternidade post mortem
– Reconhecimento de Paternidade
– Alimentos
– Retificação Administrativa de Registro Público (Lei 12.100/2009)

Defensoria Pública Estadual
– Agendamento para Defensores das Varas de Família
– Atendimento Jurídico na Área de Família
– Mediação na Área de Família

Prefeitura Municipal de Salvador
– Bolsa Família: orientação, pré-cadastramento, atualização de cadastro, solicitação de desbloqueio e transferência de município
– SIMM: cadastro de curriculum e pesquisa de vagas no mercado de trabalho