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Rede de serviços

Casa da Justiça da Bahia fez 65 mil atendimentos

Casa de Justiça e Cidadania da Bahia - TJBA/CNJA Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça da Bahia completa, nesta segunda-feira (9/5), um ano de funcionamento. O projeto que oferece ao cidadão uma rede integrada de serviços para a promoção da cidadania e da garantia dos direitos fundamentais já atendeu 65 mil pessoas e fez 609 acordos.

Os serviços mais procurados na Casa foram primeira e segunda vias de título de eleitor, emitidas pelo posto do Tribunal Regional Eleitoral, e orientações da Defensoria Pública na área de Direito de Família.

Ao parabenizar o trabalho do TJ-BA, o conselheiro Jorge Hélio, do Conselho Nacional de Justiça, órgão parceiro no projeto, declarou que "a Casa de Justiça da Bahia é uma das mais bem organizadas dentre as 17 Casas de Justiça hoje, em funcionamento, e uma das mais sintonizadas com sua população".

Dentre os benefícios que a Casa de Justiça e Cidadania possibilita ao cidadão, um deles é o de fechar acordos em processos na área de família. "Firmamos 602 acordos nesse período. É um número extremamente satisfatório", citou a juíza Rosa Ferreiro Castro, sobre o número de acordos gerados nos atendimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública na Casa de Justiça.

Instalada em Nazaré, região central da capital baiana, a Casa de Justiça oferece vários serviços ao cidadão, como mediação de conflitos; ouvidor da Polícia Militar; cadastro de currículo, além de orientações e cadastro no programa Bolsa Família. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Bahia.

Confira abaixo a lista dos serviços prestados na Casa de Justiça baiana:

Serviço Judicário de Solução de Conflitos e Cidadania
- Orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família

Tribunal Regional Federal
- Expedição de Certidão de Distribuição de Ações Cível e Criminal
- Informações Processuais

Tribunal Regional do Trabalho
- Expedição de Certidão Trabalhista
- Informações Processuais

Tribunal Regional Eleitoral
- 1ª Via do Título de Eleitor
- 2ª Via do Título de Eleitor
- Revisão e Transferência de Título
- Certificação e Justificativa de Ausência Eleitoral
- Certidão de Quitação Eleitoral

Ouvidoria da Polícia Militar
- Recebimento de reclamações e denúncias
- Orientação Geral sobre a Atividade da Polícia Militar

Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia
- Recebimento de reclamações, denúncias e sugestões
- Orientações e informações a respeito da Tramitação de Processos na

Justiça Estadual
Ministério Público Estadual
- Orientação jurídica no âmbito do Direito de Família
- Investigação de Paternidade
- Investigação de Paternidade post mortem
- Reconhecimento de Paternidade
- Alimentos
- Retificação Administrativa de Registro Público (Lei 12.100/2009)

Defensoria Pública Estadual
- Agendamento para Defensores das Varas de Família
- Atendimento Jurídico na Área de Família
- Mediação na Área de Família

Prefeitura Municipal de Salvador
- Bolsa Família: orientação, pré-cadastramento, atualização de cadastro, solicitação de desbloqueio e transferência de município
- SIMM: cadastro de curriculum e pesquisa de vagas no mercado de trabalho

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2011, 17h28

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