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Persecução penal

Tese sobre garantismo para vítima é premiada

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A preocupação com a vítima, e não com o acusado, virou tema de uma tese que foi premiada durante o 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público. Com o título "A persecução penal frente à(s) dignidade(s) humana(s)", a tese do promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, José Aparecido Rigato, ficou em primeiro lugar. No trabalho, o autor escreveu sobre o papel do Ministério Público na proteção da vítima e da sociedade, na medida em que, tradicionalmente, o foco é na garantia dos direitos do acusado.

A proposta da obra foi enfocar a fase processual da persecução penal, a partir do princípio da dignidade humana, "ideia-chave quando se pensa nas múltiplas atividades do Ministério Público", especialmente a dignidade humana individual da vítima e difusa da comunidade.

A tese que ficou em primeiro lugar não foi a única apresentada durante o 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público. Foram 18 teses apresentadas pelos membros do órgão no 4° Fórum Virtual. As discussões sobre os temas devem continuar até que seja iniciada a 5ª edição do Congresso, em 2012. O sucesso do programa gerou uma moção para a International Association of Prosecutors criar o 1º Congresso Virtual Mundial do Ministério Público.

No dia 8 de abril, foram entregues certificados aos autores das teses e premiadas as três primeiras. Em segundo lugar, ficou a tese do promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Sidney Rosa da Silva Junior, intitulada "A não obrigatoriedade do quesito 'o jurado absolve o acusado?' na construção do veredito pelo Tribunal do Júri".

Ficou em terceiro lugar a tese do procurador regional da República de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, sobre a "Legitimidade privativa do Ministério Público para o processo penal cautelar". Os ganhadores receberam, respectivamente R$ 8 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil. 

Tecnologia
Segundo o presidente executivo do 4º Congresso, o procurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria, o fórum "é um espaço único que possibilita, na intranet, a total interação entre os integrantes de todas as Associações do Ministério Público e das que integram a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e, neste 4º Fórum, a totalidade dos membros do MP brasileiro, na atividade e aposentados".

Os 1°, 2° e 3° Congressos aconteceram, respectivamente em 2004, 2006 e 2008. As principais ferramentas disponíveis no Fórum são um chat; os fóruns específicos de cada tese; um fórum de tema livre em que qualquer assunto pode ser discutido; e o Café Virtual, um programa de mensagem instantânea que permite conversas particulares. Nesse último, a privacidade dos usuários é total, já que, diferente das outras ferramentas, o Café Virtual não tem banco de dados, e não guarda informações.

Entre os ícones operacionais do sistema do Fórum, existe a possibilidade de o usuário escolher sua tese favorita e receber, diretamente em seu correio eletrônico, todos os comentários publicados sobre ela.

De acordo com Souto e Faria, a tendência é que o número de teses apresentadas no Congresso seja cada vez maior. Para ele, além de ser uma forma de comunicação, o fórum cria interação entre os membros de maneira moderna. "Tudo está caminhando para o mundo do bite, e a Conamp está à frente dessa caminhada."

Internacional
A moção de criação do congresso mundial foi feita e assinada durante a IV Conferência Regional para a América Latina, da International Association of Prosecutors, que aconteceu em Fortaleza (CE), de 23 a 25 de março.

A ideia é que o congresso seja organizado em um site próprio, a ser criado por uma comissão estabelecida pela IAP. A proposta foi assinada por membros do Ministério Público de vários países, e entre os brasileiros, das esferas federal e estadual.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2011, 9h42

Comentários de leitores

5 comentários

Premiação à obviedade

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

O Ministério Público tem por objetivo permanente a DEFESA
DO BEM SOCIAL, permenentemente vitimado pelo agente criminoso.É acaciano! Ora, a CULTURA PUNITIVA, assim como
o cipoal de regras, preceitos centrados no vetor dessa epidemia social, ZERAM perante a lei a conta que o poder público assume com o meio social ordeiro. Espero que a justa premiação sirva como ponto de partida para um efetivo redirecionamento do Direito Penal, cuja infeliz denominação afina bem com com suas origens medievais.

O sofisma que está errado

Le Roy Soleil (Outros)

É preciso acabar de vez com o GRANDE SOFISMA de que no processo penal brasileiro, Sua Excelência é o RÉU, ou seja o CRIMINOSO.
Este o sofisma que está REALMENTE equivocado, e que precisa acabar de vez.
É claro que os advogados criminalistas querem que o réu continue sendo o centro absoluto de todas as atenções, seria demais esperar que essa não fosse a posição dos aludidos causídicos.
Quanto à vítima, ah, a vítima que se dane, não é mesmo ?

ESTÃO ACORDANDO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Há tempo que não leio um artigo, voltado para esse tema, e que considere a 'vítima' como parte do sistema punitivo. Ouço muito falar em direito penal do 'inimigo'; em 'dignidade do preso'; em 'direitos do acusado'; em preocupação com a 'ressocialização do apenado' e daí por diante. A vítima sempre foi tida, ainda que implicitamente, como um 'mal necessário' justificador da sofrida reprimenda contra os 'coitados' praticantes de delitos, cuja culpa maior sempre foi atribuída à sociedade.

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