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Valor irrisório

No Brasil, indenizações são baixas

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Muita gente alega que não lê jornais para não ver notícias ruins. O argumento tem lá suas razões, pois vejam só essa: a Justiça fixou em R$ 275 mil o valor da indenização a ser paga aos pais de um menino de seis anos que foi morto por um leão de circo, no ano de 2000. Diante de um acontecimento tão cruel e tão triste, e depois de mais de dez anos, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação das empresas responsáveis pelo circo, porém reduziu sensivelmente o valor, que, inicialmente, havia sido fixado em um milhão de reais (REsp 1.100.571).

Essa decisão traz à tona, mais uma vez, o debate sobre o valor das indenizações e o modo como são deduzidas. No Brasil não há um critério racional a ser observado, pois frequentemente vemos os mais diversos valores sendo arbitrados judicialmente. Embora, ultimamente, tenha se falado muito na existência de uma verdadeira “indústria das indenizações”, o fato é que, no Brasil, o valor dessas compensações tende a ser muito baixo diante dos danos provocados. O tema da responsabilidade civil engloba dois aspectos: a reparação dos danos materiais e a dos danos morais. Os danos materiais podem ser quantificados, ou seja, medidos; mas, e os danos morais, como ressarci-los?

A rigor, não é possível aferir quanto vale a dor sentida por uma pessoa, provocada por um ato danoso de outra pessoa. Como a Constituição Federal (artigo 5º, inciso X) assegura, expressamente, o direito à indenização por dano moral, de uns tempos para cá, tem havido uma corrida à Justiça em busca dessa compensação. Não havendo critérios estipulados e nem parâmetros a serem seguidos, no Brasil o valor fica sempre ao sabor de cada decisão judicial, que, como dissemos, tende a fixar valores baixos.

Em relação ao valor, nos Estados Unidos ocorre justamente o contrário. As altas indenizações determinadas pela Justiça americana têm um caráter punitivo, extraído da chamada “teoria do valor do desestímulo”. O valor milionário dessas indenizações tem a função não só de compensar a pessoa que sofreu o dano, mas, principalmente, de punir o ofensor. A sociedade, ao tomar conhecimento do alto valor da condenação, ficaria, então, desestimulada a incidir na prática de atos semelhantes. Daí o fundamento da “teoria do valor do desestímulo”. São cifras tão elevadas, que, por seu exagero, vão muito além da mera compensação, assumindo um caráter de pena criminal no âmbito cível.

Não é por outra razão que, nos Estados Unidos, certas indenizações por danos morais são chamadas de “danos punitivos” (punitive damages), “danos exemplares” (exemplary damages) ou de “danos vingativos” (vindictive damages). Segundo a tradição da Common Law, e conforme a lei de cada Estado, grande parte das condenações por danos punitivos resulta de julgamentos casuísticos e imprevisíveis, obtidos por júri popular, que, de acordo com a tradição americana, também se aplica às causas cíveis.

Daí já se vê que, por lá, a coisa pode variar bastante, muito embora a regra seja a condenação ao pagamento de valores altos. Há um intenso debate nos Estados Unidos sobre o que também é designado de “indústria das indenizações”: grande parte dos operadores do Direito e da sociedade acha que deveria ser imposto algum limite à fixação de somas elevadíssimas, muitas vezes, totalmente desproporcionais aos danos causados.

Como dissemos, nesse aspecto, a nossa experiência é justamente o oposto: por aqui, com bastante freqüência, vemos grandes empresas serem condenadas a pagar indenizações irrisórias em virtude de danos morais. Um caso muito comum é das pessoas que ficam presas sem motivo em portas giratórias de bancos, e que, na Justiça acabam recebendo pequenos valores, pelo constrangimento sofrido.

É lógico que essas empresas vão continuar a praticar o mesmo ato que deu causa àquela condenação de valor irrisório. O que quisemos demonstrar aqui, nessas breves linhas, é que há algo errado nos dois sistemas, tanto no brasileiro quanto no americano, pois se um peca pelo exagero, o outro peca pela excessiva moderação dos valores. Como diziam os romanos, devemos evitar os extremos, pois a virtude está no meio, ou seja, na moderação.

 é fiscal da Fazenda de São Paulo e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2011, 9h32

Comentários de leitores

11 comentários

Fixação de indenização no Brasil peca pela moderação dos val

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Prezados Senhores.
Penso que o autor do artigo é extremamente modesto ou não quer que com seu artigo se indispor com o nosso judiciário.
As questões de ordem jurídica de condenações de indenizações, em especial em que o postulante, o requerente, os familiares que perderam seus pais em especial relacionados em acidentes de trabalho, as indenizações simplesmente são vergonhosas nada mais.
Agora, quando se trata de indenização para uma pessoa rica e importante, ai a coisa muda de figura.
A nossa justiça e nossa legislação não corresponde com as necessidades e ansiedades do cidadão simples e pobre, e, o pior de tudo, é toda a pompa que envolve nosso judiciário.
Creio, que cada dia que passa mais é a decepção em relação aos "Nossos Doutos Julgadores" simplesmente nada os sensibilizam, salvo algumas raríssimas exceções.
Quem sabe um dia muda essa vergonhosa situação de quando se julgar um caso de trabalhador e pobre, nossos doutos julgadores os vejam com mais sensibilidades e punam com maior rigor aqueles que destruíram e com certeza vão continuar destruindo milhares e milhares de famílias.
Renato Carlos Pavanelli
Limeira - SP.

EXCELENTE ARTIGO, PARABÉNS!

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Pensei que só eu pensava dessa forma, mas, felizmente, vejo que não só o autor, do artigo, tem a mesma opinião, pois a maioria, que comentou o artigo, concorda com que são pagas indenizações com valores pífios, como se a honra nada valesse. No Brasil são imorais os valores pagos (quando são pagos) a título de indenização por danos morais, o que faz com que a lei (entre outras) do "Call Center" seja desprezada, sistematicamente, pelas empresas, sob a conivência do Poder Executivo (que não fiscaliza), sem que o cidadão o consumidor possa buscar amparo no Poder Judiciário, porque lá a sua honra vai valer dois ou três mil reais, se algum magistrado, ao seu alvedrio, deixar de condenar o ofensor porque entendeu que foi "mero aborrecimento"... O que há no Brasil não a “indústria do dano moral”, mas a indústrias do “mero aborrecimento”.

Excelente colocação

MSM74 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Realmente o baixo valor das indenizações fomentam o descaso das empresas para com os consumidores e, por conseguinte, "contribuem" com o aumento do numero de processos na Justiça. Se as condenações expressassem valores mais elevados, a ponto de cumprir o caráter punitivo ao ofensor, certamente as Empresas se tornariam mais diligentes na prestação de serviços, fornecimento de produtos, etc, reduzindo, assim, a procura ao Judiciário pelos ofendidos.

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