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Mesmos nomes

Advogada confundida não ganha indenização

Uma advogada que pediu indenização por danos morais para a Ordem dos Advogados do Brasil por ter fornecido erroneamente seu endereço à Polícia, para cumprimento de mandado de intimação, teve seu pedido negado. A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal fluminense entendeu que a entidade não praticou qualquer ato ilícito, tendo apenas fornecido as informações solicitadas pela autoridade.

A OAB confundiu as duas mulheres, que tinham o mesmo nome. A Polícia investigava uma homônima da advogada que estava envolvida em uma ação penal sobre extorsão. O pedido já havia sido negado pela Justiça Federal de São João de Meriti (RJ). No recurso apresentado no TRF-2, a advogada sustentou que teve honra e auto-estima atingidas.

"Meros dissabores e aborrecimentos não são suficientes para caracterização do dano moral", declarou o relator do processo no TRF-2, desembargador federal Guilherme Calmon. Para ele, a OAB não teria como negar a informação solicitada, sendo seu dever cooperar para a investigação criminal. "Tal situação não pode constituir fato passível a ensejar indenização a título de danos morais", concluiu. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF-2.

Processo 2004.51.10.004965-8

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2011, 17h58

Comentários de leitores

8 comentários

Amém!

Senhora (Serventuário)

Também era só o que faltava: dano moral por receber uma intimação. E necessitar de mandado judicial p/ conseguir endereço de investigado. realmente, fecha logo esse país de vez! É p/ acabar mesmo.

No dos outros..

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

O Desembargador mudaria rapido de ideia se fosse na casa dele. Nosso Judiciario perdeu completamente a noçao da realidade e isso ja nao e de hoje. (texto sem acentuaçao)

Bullying

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB não teve CULPA no prejuízo causado à Advogada, mas responde objetivamente pelos danos. Ora, a Polícia requereu fosse fornecido o endereço de uma advogada, e sem adotar as devidas cautelar a OAB acabou fornecendo o endereço de uma outra, que tinha o mesmo nome. Resultado: a advogada que nada tinha a ver com a história acabou sendo tratada como investigada, cabendo à Ordem ressarcir os prejuízos causados. Mais uma vez se nota aqui a prática de bullying por integrante do Poder Judiciário, que ansiosamente aguarda o momento de atacar os advogados a qualquer custo.

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