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Atendimento ao público

Justiça estadual do RS trabalhará das 9h às 18h

A sessão de segunda-feira (27/6) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou a unificação do horário de expediente nos fóruns e no tribunal. A maioria dos desembargadores decidiu que as duas instâncias da Justiça Estadual funcionarão das 9h às 18h, de forma ininterrupta. A jornada de trabalho será de oito horas diárias, com uma hora de intervalo para o almoço. A medida será, agora, regulamentada pela Administração do TJ-RS, em ato que irá estabelecer o dia inicial da vigência.

Antes da decisão, foram colhidas manifestações da OAB-RS, da Associação dos Magistrados (Ajuris), de uma comissão de servidores do segundo grau, da Defensoria Pública, da Associação dos Servidores da Justiça, da Procuradoria-Geral do Estado e do Sindicato dos Servidores da Justiça.

A proposição majoritária foi liderada pelo primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que propôs a unificação do expediente nos foros e no Tribunal de Justiça. O desembargador Aquino concluiu ‘‘pela absoluta necessidade de tratamento isonômico entre os serviços de 1º e 2º graus. Aliás, linha que se pretende adotar com a implantação de uma só carreira no âmbito do Judiciário’’.

Sobre o trabalho ininterrupto, considerou que ‘‘a prestação de serviço público contínuo, com a organização de escala de saídas dos servidores, de modo a permitir essa prática, é medida que se impõe e vai ao encontro do anseio social. Aliás, esta é, igualmente, a essência e o teor da reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil’’.

A decisão do TJ-RS vai de encontro à Resolução nº 88, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

 

 

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2011, 14h32

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