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Apropriação indevida

Banco deve ressarcir valor apropriado de clientes

O Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo foi condenado a ressarcir em dobro o valor que apropriou indevidamente da conta poupança de dois clientes e a pagar a eles R$ 4 mil por danos morais. A decisão do juiz do 2ª Juizado Especial Cível de Sobradinho foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. 

O juiz explicou, ainda, que os autores não quisessem usar o valor depositado na poupança para compras pelo cartão de crédito, mas para pagar em espécie outras dívidas. "Cumpre lembrar que os autores não questionam a existência de saldo credor em seu favor na fatura do cartão de crédito administrado pelo réu, mas sim a impossibilidade de saque de tal quantia no banco indicado pelo requerido", afirmou ele.

Na segunda instância, a juíza relatora afirmou que o engano do banco foi injustificável e, de fato, causou dano moral. "O desconto resultou em abalo à subsistência do consumidor e culminou com a negativação de seu nome em cadastros de inadimplentes, em razão da impossibilidade decorrente de saldar dívidas. A violação à dignidade é manifesta", afirmou. O recurso do réu foi negado, por unanimidade, e a sentença mantida.

Os autores alegaram que possuíam uma conta poupança no banco réu. E que, em setembro de 2010, o banco se apropriou indevidamente da quantia existente na conta. Segundo os clientes, o banco prometeu devolver a importância, mas, mesmo depois inúmeras visitas a uma das agências do banco indicado pelo réu para receber os valores, não conseguiram fazer o saque.

Em contestação, o réu sustentou que não houve falhas na prestação de seus serviços e que havia um saldo credor disponível aos autores.

Na primeirna instância, o juiz afirmou que a informação do réu de que existe saldo credor disponível em favor dos autores mostra que houve falhas na prestação dos serviços. "Nota-se, também, que o réu não impugna a afirmação dos requerentes de que foi feita uma retirada indevida de valores de sua conta poupança", afirmou ele.

O Banco IBI foi condenado a restituir R$ 808,36, equivalente ao dobro do valor depositado na poupança dos clientes e a pagar a eles R$ 4 mil por danos morais. Em seguida, o banco réu entrou com recurso. Com Informações do TJ-DF.

Nº do processo: 2011 06 1 000137-6

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2011, 15h55

Comentários de leitores

2 comentários

Merreca...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Enquanto os juízes continuarem arbitrando essas merrecas e irrisórias quantias de dano moral, os consumidores terão de procurar a justiça e ela se manterá apinhada de processos, eternamente, pois, medida pedagógica não existe, para um banco, com o valor de 4 mil por danos morais. Com isso eles continuarão se locupletando com o dinheiro dos depositantes.

Dúvida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Porque nesse caso o responsável não responde pelo crime de apropriação indébita?

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