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Abuso de poder

Vice-prefeito de Coribe não pode voltar ao cargo

Paulo Pacheco, vice-prefeito de Coribe (BA), não conseguiu suspender, no Tribunal Superior Eleitoral, a ação cautelar que pretendia restabelecer sua diplomação e do prefeito eleito José Alves Ferreira. Eles foram cassados e declarados inelegíveis por oito anos por abuso de poder econômico. Com a decisão, a ministra Laurita Vaz mantém entendimento do Tribunal Regional Eleitoral baiano.

Na visão de Laurita, não cabe ao TSE a concessão de liminar para suspender os efeitos de decisão baseada em Recurso Especial. A jurisprudência do tribunal estabelece que a medida cautelar é inviável processualmente para suspender Recurso Extraordinário ainda não admitido no tribunal de origem.

Como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia indeferiu pedido de liminar idêntico, Laurita disse que “efetivamente, não está inaugurada a jurisdição desta Corte Superior”. Segundo ela, Paulo Pacheco “deve se valer das vias processuais próprias para deduzir sua pretensão, sem saltos das esferas de competência”.

Ele é acusado de, no dia da eleição, ter distribuído camisetas vermelhas com a inscrição “Vitória em Cristo”, o que teria beneficiado sua candidatura e a do prefeito eleito. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2011, 0h54

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