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Júri e confusão

Juíza explica desentendimento com promotor

A juíza Rosane Ramos de Oliveira Michels resolveu comentar o que aconteceu na sessão do Tribunal de Júri, em Porto Alegre, quando o promotor de Justiça Eugênio Amorim recebeu voz de prisão. Houve um bate-boca entre a juíza Rosane Michels e a promotora. A defensora pública Tatiane Boeira chegou a dar voz de prisão para o promotor. As informações foram divulgadas esta semana pelo site Espaço Vital.

Segundo ela, a dissolução do Conselho de Sentença aconteceu porque houve pedido específico de suspensão do julgamento, formulado pelo advogado dos acusados. "A confusão que se seguiu, protagonizada pelo promotor de Justiça, formou-se em decorrência deste ter interrompido a fala da magistrada, impedindo-a de decidir sobre o pedido", afirma.

O Ministério Público gaúcho também divulgou nota. "A Instituição repudia veementemente a tentativa de violação das prerrogativas funcionais do Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que, no exercício da função, sofreu constrangimento público ao receber indevida, ilegal e desnecessária “voz de prisão”, de quem não tem atribuição legal ou constitucional para tanto (Defensor Público)", afirmou Eduardo de Lima Veiga, procurador-Geral de Justiça.

Leia a nota da juíza:

1º) A dissolução do Conselho de Sentença, há dois dias reunido no Plenário da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, para julgamento dos primeiros quatro réus, dentre doze denunciados pelo Ministério Público, deu-se em razão de pedido específico de suspensão do julgamento, formulado pelo advogado, defensor de dois acusados, que, após desentendimento com o promotor de Justiça que atuava na acusação, sentiu-se mal, necessitou de atendimento médico e, ato contínuo, declarou-se impossibilitado de prosseguir na defesa.

2º) A confusão que se seguiu, protagonizada pelo promotor de Justiça, formou-se em decorrência deste ter interrompido a fala da magistrada, impedindo-a de decidir sobre o pedido.

3º) A atribuição subjetiva do fato a divergências pessoais pretéritas da magistrada com o promotor de Justiça não passa de justificativa inconsistente, na medida em que a sequência dos fatos, de cunho objetivo, resultaram gravadas e registradas pela estenotipia, integrando a ata do julgamento.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo MP-RS:

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumprindo seu dever de informar à sociedade gaúcha a que serve, esclarece à opinião pública, em face dos acontecimentos ocorridos em sessão do Tribunal do Júri do foro central de Porto Alegre no dia 21.06.2011, resultando na dissolução do conselho de sentença e na tentativa de detenção de um membro do Ministério Público:

1. Os fatos que resultaram nesses acontecimentos estão sendo apurados de forma ampla, em todo o seu contexto e dimensão, em relação a todos os envolvidos;

2. A Instituição repudia veementemente a tentativa de violação das prerrogativas funcionais do Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que, no exercício da função, sofreu constrangimento público ao receber indevida, ilegal e desnecessária “voz de prisão”, de quem não tem atribuição legal ou constitucional para tanto (Defensor Público);

3. Por disposição legal e constitucional, os membros do Ministério Público somente podem ser presos em situação de flagrante delito por crime inafiançável ou por ordem judicial emitida por Tribunal (art. 40, III, da Lei n. 8.625/1993), sendo isso garantia da sociedade para o livre exercício de sua atuação funcional;

4. O fato em tela, caso se confirme a hipótese, só poderia caracterizar delito de menor potencial ofensivo, cuja legislação vigente não permite prisão, detenção ou cerceamento da liberdade de ir, vir ou permanecer de membro do Ministério Público;

5. O Promotor de Justiça é o guardião da cidadania, da Constituição, das leis e do regime democrático de direito não podendo ter sua atuação cerceada de forma arbitrária.

6. O Ministério Público do Rio Grande do Sul reconhece se tratar de fato isolado e que não afetará quaisquer das suas relações institucionais, mas, pelo ineditismo e gravidade, merece imediata repulsa, destacando-se que não será tolerada qualquer tentativa de violação de garantias e prerrogativas funcionais de seus membros.

Porto Alegre/RS, 22 de junho de 2011.

Eduardo de Lima Veiga
Procurador-Geral de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2011, 18h56

Comentários de leitores

4 comentários

SENSACIONAL A DEFESA DAS PRERROGATIVAS!

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

Relevo especial para a "...imediata repulsa, destacando-se que não será tolerada qualquer tentativa de violação de garantias e prerrogativas funcionais de seus membros..." Para mim, o chefe do MP gaúcho está de parabéns. Não importa o que vão fazer com o promotor, que a notícia dá conta ser nervosinho e mal-educado. Lá dentro, com o devido processo legal, INCLUSIVE COBERTO POR SIGILO, eles darão conta do que pode e deve ser feito com seu colega. Mas aqui fora, em nome da integridade da instituição, ele não permitiu, na condição de chefe da Procuradoria, que o enxovalhamento fosse a tônica do episódio. Claro que todos tem sua dose de responsabilidade no caso, mas... a defesa das prerrogativas TEM QUE ESTAR ACIMA dessas baixarias. Que pena que ele não é presidente da OAB/SP...

é bem simples...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Li e gostei do texto indicado pelo Amorim de Aguiar (Defensor Público Federal).
De qualquer forma, qualquer pessoa pode ter idéia de como as coisas funcionam em outros países. Basta assistir algumas séries pela TV.
Ou seja, menosprezar ou desprezar o advogado e o exercício da profissão de advogado, é, em síntese, tratar assim o próprio cidadão.

Antes de tudo, falta de educação

Edmilson_R (Outro)

A verdade é que, antes de ser crime (ou qualquer ilícito), interromper a fala de quem quer que seja é uma tremenda falta de educação, notadamente em ocasiões formais.
Está mais do que na hora de o Júri encerrar por vez essas interrupções indevidas, esses apartes grosseiros - e muitas vezes direcionados apenas à valorização do argumento da parte em detrimento da verdade processual. A tal "dinâmica" do debate não justifica descortesias mil!
Enfim, está mais do que na hora de implementar uma das mais elementares assertivas do conhecimento popular: "quando um burro fala, os demais abaixam a orelha".

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