Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sistema de nomes

Domínios na web terão extensões genéricas

Por 

O mundo virtual da internet, hoje praticamente dividido em três domínios populares — “ponto-com”, “ponto-net” e “ponto-org” (embora hajam 22) — será retalhado em virtualmente “ponto-qualquer-coisa”, a partir de 2014, com inscrições abertas aos interessados de janeiro a abril de 2012. O Conselho da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) decidiu, por 13 votos a favor, um contra e duas abstenções, em seu 41º Encontro, em Cingapura, escancarar o sistema de nomes de domínio na Web e aceitar extensões genéricas, chamadas gTLDs (generic top-level domains).

Em tese, isso significa que o domínio de um escritório de advocacia, por exemplo, poderá ser www.nomedoescritório.advocacia. “Os nomes de endereços na Internet poderão terminar em praticamente qualquer palavra, em qualquer idioma”, de acordo com um comunicado à imprensa da ICANN. “Isso oferecerá a organizações em todo o mundo a oportunidade de comercializar suas marcas, produtos, comunidades ou causas de formas novas e diferentes”, diz o comunicado. O presidente do Conselho de Diretores da ICANN, Peter Thrush, traduz assim a medida: “Estamos fornecendo uma plataforma para a criatividade e a inspiração, bem como para o próximo grande “ponto-qualquer-coisa”.

Mas não é bem assim, dizem os leitores especializados do site CircleID: as extensões genéricas podem custar muito caro. O artigo no site prevê que as gTLDs tenderão a servir mais a partes interessadas em domínios terminados em “ponto-marca” (como “.canon”), “ponto-banco”, “ponto-hotel”, “ponto-carro” e “ponto-esportes”.

O especialista brasileiro em informática jurídica e tecnologia da informação e membro da equipe de revisão da política do Whois, Omar Kaminski, que está presente na reunião da ICANN em Cingapura, disse à revista Consultor Jurídico que também vê que essa “nova corrida do ouro na Internet, desta vez, é limitada a empresas que querem investir em um domínio próprio para sua marca”. Segundo ele, as extensões genéricas mais cotadas e concorridas (excluindo as das marcas) são as curtas, tais como “ponto-shop”, “ponto-eco” e “ponto-sex”. Omar Kaminski explica que a mudança irá exigir investimentos na implantação e na manutenção, além de um reposicionamento da marca. “O alto valor cobrado deverá afastar os oportunistas, mas vai inibir também pequenas empresas interessadas. No caso, quem tem mais, pode mais e isso cria um desequilíbrio na competitividade”, afirma.

Um dos comentaristas do artigo previu que a decisão da ICANN “criou a necessidade de uma especialidade totalmente nova na prática jurídica: o direito de propriedade de TLD”, antevendo que haverá conflitos, além da controvérsia.

Entre as 22 extensões de domínio já existentes há conhecidas, como “ponto-gov”, mas há muitas que sequer pegaram, lembra um leitor, como “ponto-aereo”, “ponto-travel”, “ponto-coop”, “ponto-museum”, “ponto-mobi” e “ponto-jobs” (ou “ponto-emprego”) – e isso, segundo ele, mostra a inutilidade da medida para muita gente.

A ICANN argumenta, em sua nota, que a decisão só foi tomada depois de anos de discussões, debates e deliberações com a comunidade da internet, grupos empresariais e governos. E ela se destina a “mudar a maneira das pessoas buscarem informações na Internet e das empresas planejarem e estruturarem suas presenças na Web”. A ICANN vai promover uma campanha global para “explicar ao mundo as mudanças dramáticas”.

Enquanto isso, um dos leitores do CircleID está matutando no que vão fazer as pessoas que quiserem extensões de domínio “ponto-God”, “ponto-Christ”, “ponto-Allah”, “ponto-Mohammed”, se as extensões são todas em letras minúsculas. Provavelmente, um assunto para ser decidido no domínio “ponto-judiciário”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2011, 15h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/06/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.