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Processo Civil

Ministros do STF e advogados discutem novo CPC

Debate FIESP - Ministro Gilmar Mendes - 20/06/2011 - FIESP

Ao abrir nesta segunda-feira (20/6), em São Paulo, ciclo de debates sobre a reforma do Código de Processo Civil, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, relativizou a necessidade de um novo Código. "Não tenho muita segurança de que seja necessário um novo CPC. Mas é preciso simplificar ritos, como já é feito nos Juizados Especiais. Além disso, a sociedade brasileira precisa encontrar formas alternativas, como conciliação e arbitragem", destacou o ministro para um público de cerca de 450 advogados, promotores de Justiça e juízes que se reuniram na Fiesp.

A advogada Ada Pellegrini Grinover, professora de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP, concordou com Gilmar Mendes e defendeu que a simples edição de um novo CPC não bastará para dar maior celeridade aos processos, porque se trata de um problema de mentalidade. Segundo ela, seriam necessários estudos para identificar os problemas que atrasam o andamento dos processos nos cartórios, o que até hoje não foi feito. "O projeto do novo CPC aprovado no Senado precisa ser aprimorado na Câmara dos Deputados. Por isso, nós, um grupo de advogados, vamos propor um substitutivo", disse.

Debate FIESP - Ada Pellegrini Grinover - 20/06/2011 - FIESP

O ministro do STF, Luiz Fux, ao ser informado da intenção da advogada Ada Pellegrinide propor um projeto substitutivo fez uma defesa veemente do projeto em tramitação na Câmara e do qual foi um dos principais artífices. "O compromisso da comissão encarregada de elaborar o projeto do novo CPC foi o de tornar razoável a duração dos processos. No decorrer do nosso trabalho promovemos numerosas audiências públicas, recebemos 13 mil e-mails com sugestões as mais diversas, acatamos 80% das propostas encaminhadas pelos representantes da advocacia, do Ministério Público e da magistratura. Portanto, vamos lutar com todas as nossas forças para que um projeto substitutivo não chegue sequer à porta da Câmara", destacou. "Tivemos um trabalho espartano e vamos lutar de forma espartana pela aprovação do projeto que está na Câmara", garantiu.

De acordo com Fux, o novo CPC reduz substancialmente o número de recursos possíveis e ataca o excesso de formalismo. Além disso, ele cria o que o ministro chamou de "modulação jurisprudencial" para evitar que a legislação mude repentinamente e, por exemplo, um tributo passe a ser considerado legal e exigido, quando por 20 anos foi considerado inconstitucional.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2011, 21h14

Comentários de leitores

23 comentários

Conciliação = passar a perna no credor ou no consumidor

Elza Maria (Jornalista)

Legal. Como tudo no Brasil, agora a bola da vez é o chavão: “Conciliar é legal”. Deve ser mesmo, mas apenas para o devedor. No final das contas, conciliar significa fazer concessões. Só que essas concessões deveriam ser feitas apenas sobre a matéria controvertida. No entanto, o que se passa por aqui é que o devedor não paga a dívida que contraiu, as grandes corporações usam e abusam do seu poderio econômico e simplesmente atropelam os pobres e indefesos consumidores. Aí, tanto o credor quanto o pobre consumidor vão para a fila do Judiciário, que anda mais lenta do que passo de cágado. Se a demanda for contra o estado então, aí o cidadão está realmente num mato sem cachorro. Nunca verá a cor do dimdim. E tudo com a chancela complacente de um Judiciário carcomido, comprometido com os desmandos do estado porque, afinal, ele também é o estado. Assim, nessa ciranda da matemática da conciliação, o credor e o consumidor são os únicos que saem perdendo, pois se veem forçados, coagidos mesmo, por uma mensagem subliminar, quando não vem explicitamente anunciada pelo magistrado ou conciliador, de que é melhor aceitar esse prejuízo do que ficar esperando na fila. E assim consegue-se o milagre da diminuição. Diminui o tempo de espera para se descobrir que não há a quem reclamar quando o direito é violado. Só se estiver disposto a aguardar até perder de vista (perder mesmo), ou estiver disposto a perder parte do direito. De qualquer modo, concessão = perda. Ou melhor, conciliação = passar a perna no credor ou no consumidor.

Dr Trinchão, veja notícia no Conjur dizendo estou certo...

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Na base de 20 por dia conforme afirma abaixo, vai legar 500 dias. Muito melhor que de 5 à 10 anos...
Escritório gaúcho envia 10 mil ações para conciliação
Alessandro Cristo - CONJUR 21 de Junho de 2011
A necessidade de conciliação começa a ser assimilada também pelos advogados. A banca ABDO Advogados, com sede no Rio Grande do Sul, levou uma lista com dez mil processos que poderiam terminar em acordo no Tribunal de Justiça do estado. Todas se referem a revisões de juros de financiamentos de veículos, disputadas a tapa entre consumidores e instituições financeiras. O advogado Paulo René Soares propôs a solução à desembargadora Vanderlei Kubiak, da 13ª Câmara do TJ, responsável por julgar essas ações, e à secretária do Núcleo de Conciliação do 2º grau do tribunal, Raquel Didonet. A corte lançou recentemente seu programa "Conciliar é Legal". Agora, o escritório tenta convencer seus clientes pessoas físicas, enquanto o núcleo vai atrás das rés — na maioria dos casos a BV Financeira e a Finasa. Se der certo, o escritório estima fazer 20 conciliações por dia.

Bobagem aonde trinchão? São fatos

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

E essa conversa de escólios em pleno século XXI com oi judiciário parado e os sábios jurístas e magistrados transformando a cada dia uma atividade meio em fim em si mesmo. O Judiciário moderno com milhões de demandas de CDC e outras cíveis não tem mais lugar para as odes e as liras. Qual o fundamento de seu argumento ou falta dele de que disse bobagens, qual a solução saida para a virtual e analógica paralisia do judiciário, poder prestar a sociedade o que manda a carta magna vilipendiada? Desqualificar e se esconder atrás do vernáculo não contribui para nada.

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